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Projeto
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Projeto de lei nº 519 /2020
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
519 / 2020
Ementa
Institui a Campanha de Conscientização e Prevenção à Violência Doméstica na rede estadual de ensino.
Data de Publicação
12/08/2020
Regime
Tramitação Urgência
Autor(es)
Marcio Nakashima
Apoiador(es)
Indexadores
CAMPANHA DE CONSCIENTIZAÇÃO, REDE ESTADUAL DE ENSINO, VIOLÊNCIA DOMÉSTICA
Etapa Atual
Ordem do Dia
Último andamento 10/10/2023 - CONSTANDO NA ORDEM DO DIA
Tramitação
Data
Descrição
12/08/2020
Publicado no Diário da Assembleia, página 11 em 12/08/2020
13/08/2020
Pauta de 1ª sessão.
14/08/2020
Pauta de 2ª sessão.
17/08/2020
Pauta de 3ª sessão.
18/08/2020
Pauta de 4ª sessão.
19/08/2020
Pauta de 5ª sessão.
21/08/2020
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CEC - Comissão de Educação e Cultura. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
28/08/2020
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
08/09/2020
Distribuído a Deputada
Marta Costa
02/08/2021
Recebido com voto do relator Marta Costa favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
06/04/2022
Aprovado como parecer o voto da Deputada
Marta Costa
, favorável
09/04/2022
Publicado o Parecer nº 130, de 2022, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável ao projeto. (D.A., pág. 3)
12/04/2022
Entrada na Comissão de Educação e Cultura
19/04/2022
Distribuído a Deputada
Professora Bebel
15/06/2023
Publicado o Requerimento nº 1.230, de 2023, de autoria do Deputado
Marcio Nakashima
, solicitando a tramitação do referido Projeto de Lei em regime de urgência. (D.A., pág. 4)
15/06/2023
Devolvido sem voto
15/06/2023
Distribuído a Deputada
Marta Costa
21/06/2023
20ª Sessão Extraordinária - Aprovado o Requerimento de Urgência.
21/06/2023
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
22/06/2023
Recebido da Relatora, Deputada
Marta Costa
, pela Comissão de Educação e Cultura, com voto favorável.
02/08/2023
Aprovado na Reunião Conjunta das Comissões de Educação e Cultura, e de Finanças, Orçamento e Planejamento, o voto da Relatora, Deputada
Marta Costa
, favorável.
07/08/2023
Publicado o Parecer nº 690, de 2023, da Reunião Conjunta das Comissões de Educação e Cultura, e de Finanças, Orçamento e Planejamento, favorável ao projeto. (D.A., pág. 12)
08/08/2023
25ª Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto.
09/08/2023
Em fase de elaboração de minuta de autógrafo.
15/08/2023
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP s/nº, encaminhando o incluso Autógrafo nº 33.530, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 08 de agosto de 2023.
15/08/2023
Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual
16/08/2023
Publicado o Autógrafo nº 33.530. (D.A., pág. 29)
05/09/2023
Publicada a Mensagem A-nº 108/2023 do Senhor Governador do Estado, de 04 de setembro de 2023, opondo veto total ao referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 10)
05/09/2023
Distribuído (VETO): CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CEC - Comissão de Educação e Cultura. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
05/09/2023
Reentrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
11/09/2023
Comunicado Vencimento do Prazo
12/09/2023
Distribuído ao Deputado
Dr. Jorge do Carmo
10/10/2023
118ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia.
10/10/2023
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA
Votação nas Comissões
06/04/2022 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
02/08/2021
130 / 2022
favorável
favorável
Marta Costa
Comissão de Constituição, Justiça e Redação
02/08/2023
690 / 2023
favorável
favorável
Marta Costa
Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
,
Comissão de Educação e Cultura
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Natureza
Todos
Autógrafo(1)
Req. Urgência(1)
Veto Total(1)
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
Voto do relator
favorável
Marta Costa
1
16/08/2023
Autógrafo
33530
Autógrafo ao Projeto de lei numero 519/2020
André do Prado
2
15/06/2023
Req. Urgência
1230 /2023
Requerimento protocolado por meio do sistema Alesp Sem Papel
Marcio Nakashima
3
05/09/2023
Veto Total
/2023
Mensagem A-nº 108/2023
Governador
Total: 3 ocorrência(s)
1
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