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Início
Processo Legislativo
Projeto
Compartilhar:
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Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo
Projeto de lei nº 537 /2020
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
537 / 2020
Ementa
Classifica como de Interesse Turístico o Município de Casa Branca.
Data de Publicação
19/08/2020
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
Altair Moraes
Apoiador(es)
Indexadores
CASA BRANCA (MUNICÍPIO), MUNICÍPIO DE INTERESSE TURÍSTICO - MIT
Etapa Atual
Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 24/08/2023 - Publicado o Parecer nº 893, de 2023, da Comissão de Turismo, favorável à propositura. (D.A., pág. 7)
Tramitação
Data
Descrição
19/08/2020
Publicado no Diário da Assembleia, página 13 em 19/08/2020
20/08/2020
Pauta de 1ª sessão.
24/08/2020
Pauta de 2ª sessão.
25/08/2020
Pauta de 3ª sessão.
26/08/2020
Pauta de 4ª sessão.
27/08/2020
Pauta de 5ª sessão.
31/08/2020
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CAE - Comissão de Atividades Econômicas.
08/09/2020
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
11/02/2021
Devolvido ao autor para completar a instrução do projeto, adequando-o à legislação em vigor.
13/10/2021
Distribuído ao Deputado
Wellington Moura
20/10/2021
Devolvido com cota do Relator, Deputado Wellington Moura, solicitando encaminhamento à Secretaria de Turismo para manifestação
04/11/2021
Protocolado junto ao Gabinete do Sr. Governador do Estado de São Paulo o Ofício SGP nº 1138/2021, acompanhado de cópia do inteiro teor do mencionado Projeto de lei, solicitando encaminhamento à análise da Secretaria de Turismo e Viagens, nos termos da
Lei Complementar nº 1261/2015
.
14/04/2022
Publicado e anexado aos autos o Ofício nº 2498/2022/SGL/CC, da Casa Civil do Governo do Estado de São Paulo, encaminhando o Parecer GAMT nº 5/2022, do Grupo Técnico de Análise dos Municípios Turísticos da Secretaria de Estado de Turismo e Viagens, por meio do qual se manifesta favoravelmente à aprovação do
PL nº 537/2020
. (D.A., pág. 2)
18/04/2022
Distribuído ao Deputado
Wellington Moura
18/05/2022
Recebido do Relator, Deputado
Wellington Moura
, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável.
25/05/2022
Aprovado como parecer o voto do Deputado
Wellington Moura
, favorável
28/05/2022
Publicado o Parecer nº289, de 2022, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável ao referido projeto de lei. (D.A., pág.07)
30/05/2022
Entrada na Comissão de Atividades Econômicas
14/04/2023
Distribuído: CT - Comissão de Turismo, por força da
Resolução nº 935, de 06 de março de 2023
.
18/04/2023
Entrada na Comissão de Turismo
02/05/2023
Distribuído ao Deputado
Sebastião Santos
13/06/2023
Recebido do Relator, Deputado
Sebastião Santos
, pela Comissão de Turismo, com voto favorável.
16/08/2023
Aprovado como parecer o voto do Deputado
Sebastião Santos
, favorável
24/08/2023
Publicado o Parecer nº 893, de 2023, da Comissão de Turismo, favorável à propositura. (D.A., pág. 7)
Votação nas Comissões
16/08/2023 - Comissão de Turismo
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
18/05/2022
289 / 2022
favorável
favorável
Wellington Moura
Comissão de Constituição, Justiça e Redação
13/06/2023
893 / 2023
favorável
favorável
Sebastião Santos
Comissão de Turismo
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Natureza
Todos
Anexos(1)
Ofício(1)
Req. Juntada(1)
Resposta à Propositura(1)
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
Cota
solicitando encaminhamento à Secretaria de Turismo para manifestação
Wellington Moura
1
28/10/2021
Anexos
Íntegra dos autos do PL 537/2020
Altair Moraes
2
04/11/2021
Ofício
1138
Ofício SGP nº 1138/2021, ao Sr. Governador do Estado - Solicita encaminhamento de documentos à Secretaria de Turismo e Viagens, para análise
3
07/10/2021
Req. Juntada
Documentação juntada, a pedido do autor.
Altair Moraes
4
14/04/2022
Resposta à Propositura
Ofício nº 2498/2022/SGL/CC, da Casa Civil. Encaminha Parecer GAMT nº 5/2022
Total: 4 ocorrência(s)
1
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