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Início
Processo Legislativo
Projeto
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Moção nº 144 /2020
Referências
Documento
Moção
Número Legislativo
144 / 2020
Ementa
Apela ao Sr. Presidente da República a fim de que empreenda esforços no sentido de criar mecanismos junto à Caixa Econômica Federal e ao Banco do Brasil para a criação de linha de crédito compatível com a situação, bem como isenção ou suspensão de impostos federais no período, para socorrer a categoria dos profissionais do Transporte Escolar.
Data de Publicação
19/08/2020
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
Vinicius Camarinha
Apoiador(es)
Indexadores
ISENÇÃO DE IMPOSTO, LINHA DE CRÉDITO, TRANSPORTE ESCOLAR
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 02/02/2023 - Publicado Ofício Nº 89/2023, da Presidência da República, encaminhando resposta à referida Moção. (D.A., pág. 1)
Tramitação
Data
Descrição
19/08/2020
Publicado no Diário da Assembleia, página 13 em 19/08/2020
20/08/2020
Pauta de 1ª sessão.
24/08/2020
Pauta de 2ª sessão.
25/08/2020
Pauta de 3ª sessão.
26/08/2020
Pauta de 4ª sessão.
27/08/2020
Pauta de 5ª sessão.
31/08/2020
Distribuído: CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II do Regimento Interno.
31/08/2020
Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações
02/09/2020
Distribuído ao Deputado
Rodrigo Gambale
05/10/2021
Recebido com voto do relator Rodrigo Gambale favorável, conclusivamente, pela Comissão de Transportes e Comunicações
19/10/2021
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Transportes e Comunicações, conforme voto do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
22/10/2021
Publicado o Parecer nº 998, de 2021, da Comissão de Transportes e Comunicações, aprovando conclusivamente a propositura, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno. (D.A., pág. 8)
22/10/2021
Publicada a Deliberação da Comissão de Transportes e Comunicações, de 19/10/2021. (D.A., pág. 9)
22/10/2021
Pauta de Recurso 1ª sessão.
25/10/2021
Pauta de Recurso 2ª sessão.
26/10/2021
Pauta de Recurso 3ª sessão.
26/10/2021
Juntado o Despacho: Aprovada a Moção.
27/10/2021
Em fase de elaboração de minuta de ofício.
08/11/2021
Encaminhado ao Excelentíssimo Senhor Jair Messias Bolsonaro, Presidente da República, Ofício SGP nº 1153, de 2021, comunicando a aprovação, por esta Casa de Leis, em sessão de 26.10.2021, da referida Moção.
08/11/2021
Arquive-se
10/11/2021
Publicado Ofício nº 6173, de 2021, da Presidência da República, encaminhando resposta a esta Moção. (D.A., pág. 10)
22/11/2021
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 19.07.019
22/11/2021
Arquivo - Arquivado
20/12/2022
Publicado Ofício S/Nº, do Ministério da Economia, encaminhando resposta à referida Moção. (D.A., pág. 8)
02/02/2023
Publicado Ofício Nº 89/2023, da Presidência da República, encaminhando resposta à referida Moção. (D.A., pág. 1)
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
05/10/2021
998 / 2021
favorável
favorável, conclusivamente
Rodrigo Gambale
Comissão de Transportes e Comunicações
Documentos Acessórios
Localizar Documento
Natureza
Todos
Ofício(3)
Resposta à Propositura(1)
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
1
02/02/2023
Ofício
Of. 89/23, da Presidência da República.
2
20/12/2022
Ofício
Resposta enviada pelo Ministério da Economia.
3
04/11/2021
Ofício
1153 /2021
Ofício
4
10/11/2021
Resposta à Propositura
Of. 6173/21, da Presidência da República.
Total: 4 ocorrência(s)
1
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