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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Moção nº 145 /2020

Referências

Documento Moção 
Número Legislativo 145 / 2020
Ementa Apela aos Srs. Presidentes da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, e do Senado, Davi Alcolumbre, a fim de que empreendam esforços para que sejam majoradas as penas para o crime de estupro e suas variáveis.
Data de Publicação 20/08/2020
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Rafa Zimbaldi
Apoiador(es)
Indexadores CÂMARA DOS DEPUTADOS, ESTUPRO, LEGISLAÇÃO PENAL, SENADO FEDERAL, VIOLÊNCIA SEXUAL
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 04/05/2021 - Arquivo - Arquivado

Tramitação

Data Descrição
20/08/2020 Publicado no Diário da Assembleia, página 10 em 20/08/2020
24/08/2020 Pauta de 1ª sessão.
25/08/2020 Pauta de 2ª sessão.
26/08/2020 Pauta de 3ª sessão.
27/08/2020 Pauta de 4ª sessão.
28/08/2020 Pauta de 5ª sessão.
01/09/2020 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II do Regimento Interno.
08/09/2020 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
10/09/2020 Distribuído a Deputada Janaina Paschoal
07/10/2020 Recebido com voto do relator Janaina Paschoal favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
09/12/2020 Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Constituição, Justiça e Redação, conforme voto do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
16/12/2020 Publicado o Parecer nº 469, de 2020, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, aprovando, conclusivamente, a propositura, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno. (D.A., pág. 17)
16/12/2020 Publicada a Deliberação da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, de 09 de dezembro de 2020. (D.A., pág. 19)
16/12/2020 Pauta de Recurso 1ª sessão.
17/12/2020 Pauta de Recurso 2ª sessão.
02/02/2021 Pauta de Recurso 3ª sessão.
02/02/2021 Juntado o Despacho: Aprovada a Moção.
02/02/2021 Em fase de elaboração de minuta de ofício.
24/02/2021 Encaminhado à Presidência do Senado Federal, Ofício SGP nº 83, de 2021, comunicando a aprovação, por esta Casa de Leis, em sessão de 02.02.2021, da referida Moção.
04/03/2021 Encaminhado ao Senhor Presidente da Câmara dos Deputados, Ofício SGP nº 84, de 2021, comunicando haver sido aprovada por esta Casa de Leis, em sessão de 02/02/2020, a referida Moção apresentada pelo Deputado Rafa Zimbaldi.
19/04/2021 Arquive-se
04/05/2021 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 19.07.011
04/05/2021 Arquivo - Arquivado

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
07/10/2020 469 / 2020 favorável favorável Janaina Paschoal Comissão de Constituição, Justiça e Redação  

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 Ofício 84 /2021 Ofício  
2 Ofício 83 /2021 Ofício  
Total: 2 ocorrência(s)
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