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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 682 /2020

Referências

Documento Projeto de lei  (visualizar documento Documento preparado / numerado)   (visualizar documento Anexos)
Número Legislativo 682 / 2020
Transformado em Norma Lei nº 17.547 / 2022
Ementa Denomina "Coronel Celestino Henriques Fernandes" o edifício do Oitavo Grupamento de Bombeiros da Polícia Militar do Estado de São Paulo, em Santo André.
Data de Publicação 19/11/2020
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Coronel Nishikawa
Apoiador(es)
Indexadores DENOMINAÇÃO, GRUPAMENTO DE BOMBEIROS, SANTO ANDRÉ (MUNICÍPIO)
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 26/08/2022 - Arquivo - Arquivado

Tramitação

Data Descrição
19/11/2020 Publicado no Diário da Assembleia, página 9 em 19/11/2020
23/11/2020 Pauta de 1ª sessão.
24/11/2020 Pauta de 2ª sessão.
25/11/2020 Pauta de 3ª sessão.
26/11/2020 Pauta de 4ª sessão.
27/11/2020 Pauta de 5ª sessão.
30/11/2020 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CSPAP - Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'b' do Regimento Interno.
02/12/2020 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
01/02/2021 Distribuído ao Deputado Emidio de Souza
04/05/2021 Recebido com voto do relator Emidio de Souza favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
10/06/2021 Aprovado como parecer o voto do Deputado Emidio de Souza, favorável
15/06/2021 Publicado o Parecer nº 386, de 2021, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável ao projeto. (D.A., pág. 09)
17/06/2021 Entrada na Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários
05/08/2021 Distribuído ao Deputado Alex de Madureira
17/05/2022 Devolvido sem voto
17/05/2022 Distribuído ao Deputado Altair Moraes
18/05/2022 Recebido do Relator, Deputado Altair Moraes, pela Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, com voto favorável, conclusivamente.
08/06/2022 Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, conforme voto do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
15/06/2022 Publicado o Parecer nº 363, de 2022, da Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, conclusivamente, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno. (D.A., pág. 6)
15/06/2022 Publicada a Deliberação da Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, de 08/06/2022. (D.A., pág. 7)
15/06/2022 Pauta de Recurso 1ª sessão.
20/06/2022 Pauta de Recurso 2ª sessão.
21/06/2022 Pauta de Recurso 3ª sessão.
21/06/2022 Juntado o Despacho: Aprovado o Projeto.
22/06/2022 Em fase de elaboração de minuta de autógrafo.
29/06/2022 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP s/nº, encaminhando o incluso Autógrafo nº 33.251, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia em sessão de 21 de junho de 2022.
29/06/2022 Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual
30/06/2022 Publicado o Autógrafo nº33.251 (D.A., pág.41)
21/07/2022 Publicada a Lei n°17.547, de 20 de julho de 2022. (D.O.E., pág.01)
04/08/2022 Arquive-se
26/08/2022 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 19.01.041
26/08/2022 Arquivo - Arquivado

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
18/05/2022 363 / 2022 favorável favorável, conclusivamente Altair Moraes Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários   (visualizar documento par)
04/05/2021 386 / 2021 favorável favorável Emidio de Souza Comissão de Constituição, Justiça e Redação   (visualizar documento par)

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 30/06/2022 Autógrafo 33251 Autógrafo ao Projeto de lei numero 682/2020 Carlão Pignatari   (visualizar documento
2 21/07/2022 Lei 17547 Denomina "Coronel Celestino Henriques Fernandes" o edifício do Oitavo Grupamento de Bombeiros da Polícia Militar do Estado de São Paulo, em Santo André. Governador   (visualizar documento
3 30/11/2020 Ofício /2020 Informação técnica.   (visualizar documento Informação Técnica
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