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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 13 /2021

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 13 / 2021
Ementa Denomina "Henrique Souza Fernandes" o dispositivo de entroncamento localizado entre os km 230 e 231 da Rodovia Francisco Alves Negrão - SP 258, em Capão Bonito.
Data de Publicação 04/02/2021
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Frederico d'Avila
Apoiador(es)
Indexadores CAPÃO BONITO (MUNICÍPIO), DENOMINAÇÃO, DISPOSITIVO VIÁRIO, RODOVIA SP 258
Etapa Atual Ordem do Dia
Último andamento 15/03/2022 - CONSTANDO NA ORDEM DO DIA

Tramitação

Data Descrição
04/02/2021 Publicado no Diário da Assembleia, página 10 em 04/02/2021
05/02/2021 Pauta de 1ª sessão.
08/02/2021 Pauta de 2ª sessão.
09/02/2021 Pauta de 3ª sessão.
10/02/2021 Pauta de 4ª sessão.
11/02/2021 Pauta de 5ª sessão.
12/02/2021 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'b' do Regimento Interno.
16/02/2021 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
13/05/2021 Distribuído ao Deputado Paulo Fiorilo
23/06/2021 Recebido com voto do relator Paulo Fiorilo favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
12/08/2021 Aprovado como parecer o voto do Deputado Paulo Fiorilo, favorável
18/08/2021 Publicado o Parecer nº 578, de 2021, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável ao projeto. (D.A., pág. 09)
18/08/2021 Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações
01/09/2021 Distribuído ao Deputado Alexandre Pereira
30/09/2021 Recebido com voto do relator Alexandre Pereira favorável, conclusivamente, pela Comissão de Transportes e Comunicações
19/10/2021 Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Transportes e Comunicações, conforme voto do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
22/10/2021 Publicado o Parecer nº 1003, de 2021, da Comissão de Transportes e Comunicações, aprovando conclusivamente a propositura, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno. (D.A., pág. 9)
22/10/2021 Publicada a Deliberação da Comissão de Transportes e Comunicações, de 19/10/2021. (D.A., pág. 9)
22/10/2021 Pauta de Recurso 1ª sessão.
25/10/2021 Pauta de Recurso 2ª sessão.
26/10/2021 Pauta de Recurso 3ª sessão.
27/10/2021 Juntado o Despacho: Aprovado o Projeto.
27/10/2021 Em fase de elaboração da minuta do autógrafo.
04/11/2021 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo ofício SGP s/nº, encaminhando o incluso Autógrafo nº 33.145 originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia em sessão de 27 de outubro de 2021.
04/11/2021 Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual
05/11/2021 Publicado o Autógrafo nº 33.144. (D.A., pág. 7)
26/11/2021 Publicada a Mensagem A-nº 128/2021 do Senhor Governador do Estado, opondo veto total ao referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 3)
26/11/2021 Distribuído (VETO): CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações.
26/11/2021 Reentrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
04/02/2022 Esgotado o prazo previsto no artigo 28, §6º, da Constituição do Estado.
15/03/2022 2ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia
15/03/2022 CONSTANDO NA ORDEM DO DIA

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
30/09/2021 1003 / 2021 favorável favorável, conclusivamente Alexandre Pereira Comissão de Transportes e Comunicações  
23/06/2021 578 / 2021 favorável favorável Paulo Fiorilo Comissão de Constituição, Justiça e Redação  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 05/11/2021 Autógrafo 33144 Autógrafo ao Projeto de lei numero 13/2021 Carlão Pignatari  
2 12/02/2021 Ofício Informação Técnica  
3 20/04/2021 Req. Juntada Documentação juntada a pedido do autor. Frederico d'Avila  
4 26/11/2021 Veto Total /2021 Mensagem A-128/2021 Governador  
Total: 4 ocorrência(s)
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