Projeto de Lei n° 146, de 2021 ( PL 146 / 21 )

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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 146 /2021

Referências

Documento	Projeto de lei
Número Legislativo	146 / 2021
Ementa	Classifica como de Interesse Turístico o Município de Santo André.
Data de Publicação	18/03/2021
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Thiago Auricchio
Apoiador(es)
Indexadores	MUNICÍPIO DE INTERESSE TURÍSTICO - MIT, SANTO ANDRÉ (MUNICÍPIO)
Etapa Atual	Comissões Último andamento 24/11/2021 - Protocolado junto ao Gabinete do Sr. Governador do Estado de São Paulo o Ofício SGP nº 1266/2021, acompanhado de cópia do inteiro teor do mencionado Projeto de lei, solicitando encaminhamento à análise da Secretaria de Turismo e Viagens, nos termos da Lei Complementar nº 1261/2015.

Tramitação

Data	Descrição
18/03/2021	Publicado no Diário da Assembleia, página 5 em 18/03/2021
19/03/2021	Primeiro dia de Pauta
22/03/2021	Segundo dia de Pauta
23/03/2021	Terceiro dia de Pauta
24/03/2021	Quarto dia de Pauta
25/03/2021	Quinto dia de Pauta
29/03/2021	Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CAE - Comissão de Atividades Econômicas.
30/03/2021	Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
13/05/2021	Distribuído ao Deputado Frederico d'Avila
26/05/2021	Devolvido do Relator Deputado Frederico d'Avila, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com cota solicitando encaminhamento à Secretaria de Turismo, para manifestação
29/06/2021	Protocolado junto ao Gabinete do Sr. Governador do Estado de São Paulo o Ofício SGP nº 573/2021, acompanhado de cópia do inteiro teor do mencionado Projeto de lei, solicitando encaminhamento à análise da Secretaria de Turismo, nos termos da Lei Complementar nº 1261/2015.
17/09/2021	Publicado e anexado aos autos o Ofício nº 4517/2021/SGL/CC, da Casa Civil do Governo do Estado de São Paulo, encaminhando o Parecer GAMT nº 021/2021, do Grupo Técnico de Análise dos Municípios Turísticos da Secretaria de Estado de Turismo e Viagens, concluindo pela necessidade de correção da instrução do PL nº 146/2021 (D.A., pág. 02)
20/09/2021	Distribuído ao Deputado Frederico d'Avila
30/09/2021	Devolvido do Relator Deputado Frederico d'Avila, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com cota devolvendo ao autor com pedido de documentos
04/11/2021	Distribuído ao Deputado Frederico d'Avila
22/11/2021	Devolvido do Relator Deputado Frederico d'Avila, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com cota solicitando encaminhamento à Secretaria de Turismo, para manifestação
24/11/2021	Protocolado junto ao Gabinete do Sr. Governador do Estado de São Paulo o Ofício SGP nº 1266/2021, acompanhado de cópia do inteiro teor do mencionado Projeto de lei, solicitando encaminhamento à análise da Secretaria de Turismo e Viagens, nos termos da Lei Complementar nº 1261/2015.

Documentos Acessórios

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Natureza Número Ano

	Publicação	Natureza	Nº Legisl.	Ementa/Resumo	Autor	Arquivo
		Cota		solicitando encaminhamento à Secretaria de Turismo, para manifestação	Frederico d'Avila
		Cota		solicitando encaminhamento à Secretaria de Turismo, para manifestação	Frederico d'Avila
		Cota		devolvendo ao autor com pedido de documentos	Frederico d'Avila
1	23/11/2021	Anexos		Íntegra dos autos do projeto	Thiago Auricchio
2	24/11/2021	Ofício	1266	Ofício SGP nº 1266/2021, ao Sr. Governador do Estado - Solicita encaminhamento de documentos à Secretaria de Turismo e Viagens, para análise.
3	29/06/2021	Ofício	573	Ofício SGP nº 573/2021, ao Sr. Governador do Estado - Solicita encaminhamento de documentos à Secretaria de Turismo, para análise
4	03/11/2021	Req. Juntada		documentação juntada, a pedido do autor.	Thiago Auricchio
5	17/09/2021	Resposta à Propositura		Ofício nº 4517/2021/SGL/CC, da Casa Civil. Encaminha Parecer GAMT nº 21/2021.
Total: 5 ocorrência(s)

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