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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 186 /2021

Referências

Documento Projeto de lei  (visualizar documento Original)
Número Legislativo 186 / 2021
Ementa Autoriza os servidores públicos estaduais ativos e inativos que solicitaram o cancelamento de sua inscrição a retornar à condição de contribuinte do Instituto de Assistência Médica ao Servidor Público Estadual - IAMSPE.
Data de Publicação 26/03/2021
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Mauro Bragato
Apoiador(es)
Indexadores INSCRIÇÃO, INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA AO SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL - IAMSPE
Etapa Atual Comissões
Último andamento 07/04/2022 - Publicado Requerimento, de autoria da Deputada Analice Fernandes, solicitando a tramitação do referido Projeto de Lei em regime de urgência. (D.A., pág. 4)

Tramitação

Data Descrição
26/03/2021 Publicado no Diário da Assembleia, página 7 em 26/03/2021
29/03/2021 Primeiro dia de Pauta
30/03/2021 Segundo dia de Pauta
31/03/2021 Terceiro dia de Pauta
01/04/2021 Quarto dia de Pauta
05/04/2021 Quinto dia de Pauta
06/04/2021 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CAPRT - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
07/04/2021 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
13/05/2021 Distribuído ao Deputado Daniel Soares
27/05/2021 Recebido com voto do relator Daniel Soares favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
10/06/2021 Aprovado como parecer o voto do Deputado Daniel Soares, favorável
15/06/2021 Publicado o Parecer nº 410, de 2021, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável ao projeto. (D.A., pág. 12)
18/06/2021 Entrada na Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho
24/06/2021 Distribuído ao Deputado Marcos Zerbini
11/08/2021 Recebido com voto do relator Marcos Zerbini favorável, pela Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho
17/08/2021 Aprovado como parecer o voto do Deputado Marcos Zerbini, favorável
25/08/2021 Publicado o Parecer nº 648, de 2021, da Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, favorável ao projeto. (D.A., pág. 05)
25/08/2021 Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
02/09/2021 Distribuído ao Deputado Roberto Engler
02/12/2021 Recebido do relator, Deputado Roberto Engler, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, com voto favorável
07/04/2022 Publicado Requerimento, de autoria da Deputada Analice Fernandes, solicitando a tramitação do referido Projeto de Lei em regime de urgência. (D.A., pág. 4)

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
27/05/2021 410 / 2021 favorável favorável Daniel Soares Comissão de Constituição, Justiça e Redação   (visualizar documento par)
11/08/2021 648 / 2021 favorável favorável Marcos Zerbini Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho   (visualizar documento par)

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto do relator favorável Roberto Engler   (visualizar documento
1 07/04/2022 Req. Urgência /2022 Autoriza os servidores públicos estaduais ativos e inativos que solicitaram o cancelamento de sua inscrição a retornar à condição de contribuinte do Instituto de Assistência Médica ao Servidor Público Estadual - IAMSPE Analice Fernandes   (visualizar documento RUrg
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