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Processo Legislativo
Projeto
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Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo
Projeto de decreto legislativo nº 59 /2021
Referências
Documento
Projeto de decreto legislativo
Número Legislativo
59 / 2021
Ementa
Aprova a indicação de membro para integrar o Conselho Diretor da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Transporte do Estado de São Paulo - ARTESP.
Data de Publicação
18/08/2021
Regime
Tramitação Prioridade
Autor(es)
Mesa Diretora
Apoiador(es)
Indexadores
AGÊNCIA DE TRANSPORTE DO ESTADO DE SÃO PAULO - ARTESP, INDICAÇÃO, MEMBRO
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 01/12/2021 - Arquivo - Arquivado
Tramitação
Data
Descrição
17/08/2021
Autuado do Processo RGL 8203/2021
18/08/2021
Publicado no Diário da Assembleia, página 4 em 18/08/2021
18/08/2021
Distribuído: CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, para fins do disposto no art. 1º da
LC 918/2002
, com redação dada pela
LC 1175/2012
(30 dias úteis).
18/08/2021
Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações
21/09/2021
Distribuído a Deputada
Carla Morando
21/09/2021
Recebido com voto do relator Carla Morando favorável, pela Comissão de Transportes e Comunicações
21/09/2021
Aprovado como parecer o voto da Deputada
Carla Morando
, favorável
22/09/2021
Publicado o Parecer nº 815, de 2021, da Comissão de Transportes e Comunicações, favorável ao referido Projeto de Decreto Legislativo. (D.A., pág. 15)
22/09/2021
34ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia, nos termos do artigo 1º, §5º da
Lei Complementar nº 1.175, de 02 de maio de 2012
.
22/09/2021
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA.
07/10/2021
Protocolado junto ao Gabinete do Sr. Governador do Estado de São Paulo Ofício SGP nº 1019/2021, comunicando que esta Assembleia não deliberou tempestivamente a indicação do Sr. Walter Nyakas Júnior para exercer o cargo de Diretor de Operações da Agência Reguladora de Serviços Públicos delegados de Transporte do Estado de São Paulo - ARTESP, transcorrendo "in albis" o prazo previsto na
Lei Complementar nº 1.175, de 2 de maio de 2012
.
07/10/2021
Juntado o Despacho: Arquive-se o
PDL nº 59/2021
, tendo em vista o transcurso, in albis, do prazo previsto na
Lei Complementar nº 1.175, de 02 de maio de 2012
.
08/10/2021
Publicado o Despacho: Arquive-se o
PDL nº 59/2021
, tendo em vista o transcurso, in albis, do prazo previsto na Lei Complementar nº 1.175, de 02 de maio de 2012. Em 7/10/2021. (D.A> pág. 16)
01/12/2021
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 19.04.005
01/12/2021
Arquivo - Arquivado
Votação nas Comissões
21/09/2021 - Comissão de Transportes e Comunicações
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
21/09/2021
815 / 2021
favorável
favorável
Carla Morando
Comissão de Transportes e Comunicações
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