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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 583 /2021

Referências

Documento Projeto de lei  (visualizar documento Original)
Número Legislativo 583 / 2021
Ementa Suspende a aplicação da Resolução BCB nº 1, de 12 de agosto de 2020, que institui o arranjo de pagamentos Pix e aprova o seu regulamento.
Data de Publicação 04/09/2021
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Campos Machado
Apoiador(es)
Indexadores PAGAMENTO ELETRÔNICO - PIX
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 10/12/2021 - Arquivo - Arquivado

Tramitação

Data Descrição
04/09/2021 Publicado no Diário da Assembleia, página 8 em 04/09/2021
09/09/2021 Pauta de 1ª sessão.
13/09/2021 Pauta de 2ª sessão.
14/09/2021 Pauta de 3ª sessão.
15/09/2021 Pauta de 4ª sessão.
16/09/2021 Pauta de 5ª sessão.
17/09/2021 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CSPAP - Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
17/09/2021 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
24/09/2021 Publicado Requerimento do autor, Deputado Campos Machado, solicitando, nos termos regimentais, a tramitação em regime de urgência para o referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 05)
30/09/2021 Distribuído ao Deputado Heni Ozi Cukier
30/11/2021 74ª Sessão Ordinária - Aprovado requerimento de urgência
30/11/2021 Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
01/12/2021
01/12/2021
02/12/2021 Publicado Requerimento de autoria do Deputado Campos Machado, solicitando a retirada da referida propositura. (D.A., pág. 6)
02/12/2021 Publicado o Despacho: Deferido o pedido de retirada nos termos do artigo 176, "caput" do Regimento Interno. Arquive-se. (D.A., pág. 8)
10/12/2021 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 19.01.033
10/12/2021 Arquivo - Arquivado

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 24/09/2021 Req. Urgência Institui o arranjo de pagamentos "Pix", no Estado de São Paulo Campos Machado   (visualizar documento RUrg
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