Projeto de Lei n° 710, de 2021 ( PL 710 / 21 )

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Documento	Projeto de lei
Número Legislativo	710 / 2021
Ementa	Revoga o artigo 62 da Lei nº 17.293, de 15 de outubro de 2020, que estabelece medidas voltadas ao ajuste fiscal e ao equilíbrio das contas públicas e dá providências correlatas.
Data de Publicação	20/10/2021
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Campos Machado
Apoiador(es)
Indexadores	CRÉDITO, NOTA FISCAL PAULISTA
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 10/05/2023 - Arquivo - Arquivado

Data	Descrição
20/10/2021	Publicado no Diário da Assembleia, página 9 em 20/10/2021
21/10/2021	Pauta de 1ª sessão.
22/10/2021	Pauta de 2ª sessão.
25/10/2021	Pauta de 3ª sessão.
26/10/2021	Pauta de 4ª sessão.
27/10/2021	Publicado Requerimento, de autoria do Deputado Campos Machado, solicitando tramitação do referido Projeto de Lei em regime de urgência. (D.A., pág. 11)
27/10/2021	Pauta de 5ª sessão.
28/10/2021	Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CAPRT - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
03/11/2021	Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
05/11/2021	Distribuído ao Deputado Marcos Zerbini
15/02/2022	Publicado Requerimento, de autoria do Deputado Campos Machado, solicitando, nos termos regimentais, a tramitação em regime de urgência para o referido Projeto de lei. (D.A., pág. 04)
12/04/2023	Publicado o Despacho: Arquive-se, nos termos do "caput" do artigo 177 do Regimento Interno, o referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 22)
10/05/2023	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 19.01.075
10/05/2023	Arquivo - Arquivado

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Natureza Número Ano

	Publicação	Natureza	Nº Legisl.	Ementa/Resumo	Autor
1	15/02/2022	Req. Urgência	/2022	Estabelece medidas voltadas ao ajuste fiscal e ao equilíbrio das contas públicas e dá providências correlatas, que se encontra na Comissão de Constituição Justiça e Redação, sem parecer	Campos Machado
2	27/10/2021	Req. Urgência	/2021	Revoga o artigo 62 da Lei nº 17.293, de 15 de outubro de 2020, que estabelece medidas voltadas ao ajuste fiscal e ao equilíbrio das contas públicas	Campos Machado
Total: 2 ocorrência(s)

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