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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 720 /2021

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 720 / 2021
Transformado em Norma Lei nº 17.462 / 2021
Ementa Institui o Programa Bolsa Auxílio Permanência - PBAP, voltado aos estudantes de graduação da Faculdade de Medicina de Marília - FAMEMA em situação de vulnerabilidade socioeconômica.
Data de Publicação 23/10/2021
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Governador
Apoiador(es)
Indexadores AUXÍLIO FINANCEIRO, ESTUDANTE, FACULDADE DE MEDICINA
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 01/12/2021 - Arquivo - Arquivado

Tramitação

Data Descrição
23/10/2021 Publicado no Diário da Assembleia, páginas 1 e 2, em 23/10/2021
26/10/2021 Pauta de 1ª sessão.
27/10/2021 Pauta de 2ª sessão.
28/10/2021 Pauta de 3ª sessão.
29/10/2021 Publicadas as Emendas de nºs 1 a 3, de autoria da Deputada Professora Bebel, de nº 4, de autoria da Deputada Marina Helou, e de nºs 5 a 8, de autoria do Deputado Sargento Neri. (D.A., pág. 10)
03/11/2021 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CEC - Comissão de Educação e Cultura. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
03/11/2021 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e redação
08/11/2021 Comunicado Vencimento do Prazo
09/11/2021 Aprovado na reunião conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, de Educação e Cultura, e de Finanças, Orçamento e Planejamento, o voto do relator Delegado Olim, favorável ao projeto e contrário às emendas de nsº 1 a 8 apresentadas.
09/11/2021 25 Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto, rejeitadas as emendas englobadamente.
10/11/2021 Publicado o Parecer nº 1144, de 2021, da reunião conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, de Educação e Cultura, e de Finanças, Orçamento e Planejamento, favorável ao projeto e contrário às emendas de nºs 1 a 8 apresentadas. (D.A., pág. 13)
12/11/2021 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP s/nº, encaminhando o incluso Autógrafo nº 33.152, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 09 de novembro de 2021.
12/11/2021 Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual
13/11/2021 Publicado o Autógrafo nº 33.152. (D.A., pág. 10)
26/11/2021 Publicada a Lei nº 17.462, de 25 de novembro de 2021. (D.O.E.-I, pág. 3)
29/11/2021 Juntado o Despacho: Arquive-se.
01/12/2021 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 19.01.032
01/12/2021 Arquivo - Arquivado

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
09/11/2021 1144 / 2021 favorável ao projeto e contrário às emendas favorável ao projeto e contrários às emendas de nsº 1 a 8 apresentadas. Delegado Olim Comissão de Constituição, Justiça e Redação, Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, Comissão de Educação e Cultura  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 13/11/2021 Autógrafo 33152 Autógrafo ao Projeto de lei numero 720/2021 Carlão Pignatari  
2 29/10/2021 Emenda de Pauta 8 /2021 Dê-se nova redação ao do artigo 6º Sargento Neri  
3 29/10/2021 Emenda de Pauta 7 /2021 Dê-se nova redação ao inciso I do artigo 3º Sargento Neri  
4 29/10/2021 Emenda de Pauta 6 /2021 Dê-se nova redação ao item 1 do paragrafo único do artigo 1° Sargento Neri  
5 29/10/2021 Emenda de Pauta 5 /2021 Dê-se nova redação ao "caput" do artigo 1º Sargento Neri  
6 29/10/2021 Emenda de Pauta 4 /2021 Altere-se o projeto de lei em epígrafe, na seguinte conformidade Marina Helou  
7 29/10/2021 Emenda de Pauta 3 /2021 "Dê-se ao item 1 do parágrafo único do artigo 2º do projeto de lei em epígrafe a seguinte redação Professora Bebel  
8 29/10/2021 Emenda de Pauta 2 /2021 Dê-se ao inciso I do artigo 3º do projeto de lei em epígrafe a seguinte redação Professora Bebel  
9 29/10/2021 Emenda de Pauta 1 /2021 Dê-se ao artigo 1º do projeto de lei em epígrafe a seguinte redação Professora Bebel  
10 26/11/2021 Lei 17462 Institui o Programa Bolsa Auxílio Permanência ¿ PBAP, voltado aos estudantes de graduação da Faculdade de Medicina de Marília ¿ FAMEMA em situação de vulnerabilidade socioeconômica Governador  
Total: 10 ocorrência(s)
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