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Projeto
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Projeto de lei nº 119 /2011
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
119 / 2011
Ementa
Institui a responsabilidade pós-consumo e solidária para produtores, importadores e comerciantes no recolhimento, transporte e destinação final ambientalmente adequada de móveis, colchões e eletrodomésticos disponibilizados para descarte no Estado.
Data de Publicação
19/03/2011
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
Paulo Alexandre Barbosa
Apoiador(es)
Indexadores
COLCHÃO, DESCARTE, ELETRODOMÉSTICO, MÓVEL, PÓS-CONSUMO, RESPONSABILIDADE
Etapa Atual
Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 22/05/2024 - Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.
Tramitação
Data
Descrição
19/03/2011
Publicado no Diário da Assembleia, página 12 em 19/03/2011
22/03/2011
Pauta de 1ª sessão.
23/03/2011
Pauta de 2ª sessão.
24/03/2011
Pauta de 3ª sessão.
25/03/2011
Pauta de 4ª sessão.
28/03/2011
Pauta de 5ª sessão.
06/04/2011
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CMADS - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
07/04/2011
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
23/05/2011
Distribuído ao Deputado
Fernando Capez
06/06/2011
Recebido com voto do relator Fernando Capez favorável ao projeto com emenda, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
08/06/2011
Aprovado o parecer do Deputado
Fernando Capez
, favorável ao projeto com emenda
13/06/2011
Entrada na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
21/06/2011
Distribuído ao Deputado
Ed Thomas
27/06/2011
Devolvido sem parecer
25/08/2011
Distribuído ao Deputado
Itamar Borges
06/09/2011
Recebido do relator, Deputado
Itamar Borges
, pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, com voto favorável ao projeto, com a emenda apresentada pela CCJR.
06/09/2011
Recebido com voto do relator Itamar Borges favorável, pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
20/09/2011
Aprovado como parecer o voto do Deputado
Itamar Borges
, favorável ao projeto com emenda
26/09/2011
Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
27/10/2011
Distribuído a Deputada
Regina Gonçalves
25/11/2011
Recebido com voto do relator Regina Gonçalves favorável ao projeto e à emenda proposta pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, pela Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
29/11/2011
Concedida vista ao Deputado
Vitor Sapienza
27/02/2012
Concedida vista ao Deputado
Vitor Sapienza
27/02/2012
Recebido do Deputado
Vitor Sapienza
, pela Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento, com voto em separado contrário ao projeto e à emenda apresentada pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
13/03/2012
Concedida vista ao Deputado Luiz Cláudio Marcolino
30/03/2012
Devolvido da vista
10/04/2012
Aprovado como parecer o voto da Deputada
Regina Gonçalves
, favorável ao projeto e à emenda proposta pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
14/04/2012
Publicados: Parecer nº 561/12, da CCJR-favorável à proposição, com emenda; Parecer nº 562/12, da CMADS¿favorável à proposição e à emenda da CCJR e Parecer nº 563/12, da CFOP-favorável à proposição e à emenda da CCJR. (DA p. 15)
14/04/2012
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
22/05/2024
Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.
Votação nas Comissões
08/06/2011 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
20/09/2011 - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
10/04/2012 - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
06/06/2011
561 / 2012
favorável ao projeto com emenda
favorável ao projeto com emenda
Fernando Capez
Comissão de Constituição, Justiça e Redação
06/09/2011
562 / 2012
favorável
favorável
Itamar Borges
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
25/11/2011
563 / 2012
favorável ao projeto e às emendas
favorável ao projeto e à emenda proposta pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Regina Gonçalves
Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
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