Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - Reunião

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REUNIÃO DE PAUTA
Data 20/09/2011
Legislatura 17ª Legislatura
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PROPOSITURAS DELIBERAÇÃO
Projeto de lei 707/2005 Atualizando informações
Ementa: Altera dispositivos da Lei nº 11977, de 2005, que institui o "Código de Proteção aos Animais do Estado".
Projeto de lei 631/2009 Atualizando informações
Ementa: Proíbe o uso de embalagem plástica à base de polietileno, polipropileno e o PET à base de propileno, para acondicionamento de gêneros alimentícios, bebidas e cosméticos.
Projeto de lei 777/2009 Atualizando informações
Ementa: Obriga os fornecedores de bens a recolher, no domicílio de seus clientes localizados no Estado, as embalagens dos produtos que comercializarem.
Projeto de lei 25/2010 Atualizando informações
Ementa: Dispõe sobre a apresentação de relatório ambiental de obras ou atividades, na forma, no prazo e nas condições estabelecidas pelo Poder Publico.
Projeto de lei 433/2010 Atualizando informações
Ementa: Torna obrigatória a recomposição florestal nos municípios com área diretamente afetada superior a 1/10 da área devastada para fins de realização de obras de qualquer natureza, desde que seja necessária a elaboração de (EIA) e (RIMA), para execução da obra.
Projeto de lei 790/2010 Atualizando informações
Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade de adoção do "Projeto Telhado Branco" nos próprios públicos e nos que vierem a ser construídos no Estado.
Projeto de lei 119/2011 Atualizando informações
Ementa: Institui a responsabilidade pós-consumo e solidária para produtores, importadores e comerciantes no recolhimento, transporte e destinação final ambientalmente adequada de móveis, colchões e eletrodomésticos disponibilizados para descarte no Estado.
Projeto de lei 313/2011 Atualizando informações
Ementa: Dispõe sobre a criação do "Programa Viva Vida Verde - V3", visando a redução dos efeitos do aquecimento global e a neutralização da emissão de carbono no Estado.
Moção 54/2011 Atualizando informações
Ementa: Apela para Sra. Presidente da República, para os Srs. Presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, bem como para os nobres parlamentares, a fim de que não aprovem o Projeto de Lei nº 4548/1998, por ferir a Constituição Federal.

 

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