| 04/02/2022 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 1 em 04/02/2022 |
| 07/02/2022 |
Primeiro dia de Pauta |
| 08/02/2022 |
Segundo dia de Pauta |
| 09/02/2022 |
Terceiro dia de Pauta |
| 10/02/2022 |
Quarto dia de Pauta |
| 11/02/2022 |
Quinto dia de Pauta |
| 14/02/2022 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'b' do Regimento Interno. |
| 15/02/2022 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 28/04/2022 |
Distribuído ao Deputado Delegado Olim |
| 19/05/2022 |
Recebido do Relator, Deputado Delegado Olim, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável. |
| 25/05/2022 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Delegado Olim, favorável |
| 28/05/2022 |
Publicado o Parecer nº295, de 2022, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável ao referido projeto de lei. (D.A., pág.07) |
| 30/05/2022 |
Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações |
| 30/06/2022 |
Distribuído ao Deputado Maurici |