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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 22 /2022

Referências

Documento Projeto de lei   
Número Legislativo 22 / 2022
Transformado em Norma Lei nº 17.681 / 2023
Ementa Denomina "Jornalista Mauro Nóbrega" a rotatória localizada no km 24 da Rodovia Emerenciano Prestes de Barros - SP 097, em Porto Feliz.
Data de Publicação 04/02/2022
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Thiago Auricchio
Apoiador(es)
Indexadores DENOMINAÇÃO, DISPOSITIVO VIÁRIO, PORTO FELIZ (MUNICÍPIO)
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 19/05/2023 - Arquivo - Arquivado

Tramitação

Data Descrição
04/02/2022 Publicado no Diário da Assembleia, página 1 em 04/02/2022
07/02/2022 Primeiro dia de Pauta
08/02/2022 Segundo dia de Pauta
09/02/2022 Terceiro dia de Pauta
10/02/2022 Quarto dia de Pauta
11/02/2022 Quinto dia de Pauta
14/02/2022 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'b' do Regimento Interno.
15/02/2022 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
28/04/2022 Distribuído ao Deputado Delegado Olim
19/05/2022 Recebido do Relator, Deputado Delegado Olim, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável.
25/05/2022 Aprovado como parecer o voto do Deputado Delegado Olim, favorável
28/05/2022 Publicado o Parecer nº295, de 2022, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável ao referido projeto de lei. (D.A., pág.07)
30/05/2022 Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações
30/06/2022 Distribuído ao Deputado Maurici
08/11/2022 Recebido do Relator, Deputado Maurici, pela Comissão de Transportes e Comunicações, com voto favorável, conclusivamente, na forma do substitutivo.
30/11/2022 Documento não deliberado 3a Reunião Extraordinária da Comissão
14/12/2022 Aprovada conclusivamente o substitutivo e prejudicado a propositura na sua forma original, na Comissão de Transportes e Comunicações, conforme voto do relator favorável ao substitutivo., nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
16/12/2022 Publicado o Parecer nº 843, de 2022, da Comissão de Transportes e Comunicações, favorável ao substitutivo e prejudicado o projeto na sua forma original, conclusivamente, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno. (D.A., pág. 03 e 04)
16/12/2022 Publicada a Deliberação na Comissão de Transportes e Comunicações, em 14.12.2022. (D.A., pág. 04)
16/12/2022 Pauta de Recurso 1ª sessão.
19/12/2022 Pauta de Recurso 2ª sessão.
20/12/2022 Pauta de Recurso 3ª sessão.
20/12/2022 Juntado o Despacho: Aprovado o Substitutivo e prejudicado o Projeto
21/12/2022 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
21/12/2022 Reentrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
10/02/2023 Distribuído ao Deputado Marcos Zerbini
10/02/2023 Recebido do Relator, Deputado Marcos Zerbini, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto propondo redação final.
01/03/2023 Aprovado como parecer o voto do Deputado Marcos Zerbini, propondo redação final
07/03/2023 Publicado o Parecer nº 153, de 2023, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, propondo redação final. (D.A., pág. 9)
07/03/2023 Pauta de 1ª sessão.
08/03/2023 Pauta de 2ª sessão.
24/03/2023 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP s/nº, encaminhando o incluso Autógrafo nº 33.442, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 20 de dezembro de 2022.
24/03/2023 Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual
25/03/2023 Publicado o Autógrafo nº 33.442. (D.A., pág.10)
18/04/2023 Publicada a Lei nº 17.681, de 14 de abril de 2023. (D.O.E.-I, pág. 1)
19/04/2023 Arquive-se
19/05/2023 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 19.01.153
19/05/2023 Arquivo - Arquivado

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
10/02/2023 153 / 2023 propondo redação final propondo redação final Marcos Zerbini Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
19/05/2022 295 / 2022 favorável favorável Delegado Olim Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
08/11/2022 843 / 2022 favoravel ao projeto na forma do substitutivo favorável, conclusivamente, na forma do substitutivo Maurici Comissão de Transportes e Comunicações  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 25/03/2023 Autógrafo 33442 Autógrafo ao Projeto de lei numero 22/2022 André do Prado  
2 18/04/2023 Lei 17681 /2023 Denomina "Jornalista Mauro Nóbrega" o dispositivo de acesso e retorno SPD 024/97 localizado no km 24 + 200m da Rodovia Doutor Antônio Pires de Almeida - SP 097, em Porto Feliz. Governador  
3 14/02/2022 Ofício Informação Técnica  
4 25/02/2022 Req. Juntada Documentação juntada, a pedido Thiago Auricchio  
Total: 4 ocorrência(s)
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