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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 24 /2022

Referências

Documento Projeto de lei   
Número Legislativo 24 / 2022
Transformado em Norma Lei nº 17.703 / 2023
Ementa Denomina "Jairo Ribeiro de Mattos" a via de acesso 155/308, em Rio das Pedras.
Data de Publicação 04/02/2022
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Rogério Nogueira
Apoiador(es)
Indexadores DENOMINAÇÃO, DISPOSITIVO VIÁRIO, RIO DAS PEDRAS (MUNICÍPIO)
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 28/08/2023 - Arquivo - Arquivado

Tramitação

Data Descrição
04/02/2022 Publicado no Diário da Assembleia, página 2 em 04/02/2022
07/02/2022 Primeiro dia de Pauta
08/02/2022 Segundo dia de Pauta
09/02/2022 Terceiro dia de Pauta
10/02/2022 Quarto dia de Pauta
11/02/2022 Quinto dia de Pauta
14/02/2022 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'b' do Regimento Interno.
15/02/2022 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
02/05/2022 Distribuído ao Deputado Carlos Cezar
24/05/2022 Devolvido do Relator Deputado Carlos Cezar, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com cota devolvendo ao autor com pedido de documentos
06/03/2023 Recebido do Relator, Deputado Carlos Cezar, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável.
14/03/2023 Aprovado como parecer o voto do Deputado Carlos Cezar, favorável
18/03/2023 Publicado o Parecer nº 247, de 2023, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição. (D.A., pág. 19 e 20)
20/03/2023 Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações
28/04/2023 Distribuído ao Deputado Léo Oliveira
16/05/2023 Recebido do Relator, Deputado Léo Oliveira, pela Comissão de Transportes e Comunicações, com voto favorável, conclusivamente.
31/05/2023 Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Transportes e Comunicações, conforme voto do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
02/06/2023 Publicado o Parecer nº415, de 2023, da Comissão de Transportes e Comunicações, aprovada conclusivamente, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno. (D.A., pág.05)
02/06/2023 Publicada a Deliberação na Comissão de Transportes e Comunicações, em 31/05/2023. (D.A., pág.6)
02/06/2023 Pauta de Recurso 1ª sessão.
05/06/2023 Pauta de Recurso 2ª sessão.
06/06/2023 Pauta de Recurso 3ª sessão.
06/06/2023 Juntado o Despacho: Aprovado o Projeto
07/06/2023 Em fase de elaboração de minuta de autógrafo.
14/06/2023 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador Ofício SGP s/nº, encaminhando o incluso Autógrafo nº 33.484, originário do referido Projeto de Lei, aprovado por esta Assembleia em sessão de 06 de junho de 2023.
14/06/2023 Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual
15/06/2023 Publicado o Autógrafo nº 33.484. (D.A., pág. 6)
06/07/2023 Publicada a Lei nº 17.703, de 03 de julho de 2023. (DOE-I, pág. 1)
31/07/2023 Arquive-se
28/08/2023 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 19.01.168
28/08/2023 Arquivo - Arquivado

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
06/03/2023 247 / 2023 favorável favorável Carlos Cezar Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
16/05/2023 415 / 2023 favorável, conclusivamente Léo Oliveira Comissão de Transportes e Comunicações  

Documentos Acessórios

Localizar Documento

  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Cota devolvendo ao autor com pedido de documentos Carlos Cezar  
1 15/06/2023 Autógrafo 33484 Autógrafo ao Projeto de lei numero 24/2022 André do Prado  
2 06/07/2023 Lei 17703 /2023 Dá denominação à rodovia de acesso que especifica Governador  
3 14/02/2022 Ofício Informação Técnica  
4 23/06/2022 Req. Juntada Documentação juntada, a pedido do autor. Rogério Nogueira  
Total: 4 ocorrência(s)
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