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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de decreto legislativo nº 6 /2022

Referências

Documento Projeto de decreto legislativo 
Número Legislativo 6 / 2022
Ementa Susta Resolução SEDUC nº 1, de 7 de janeiro de 2022, que disciplina o Decreto nº 66.421, de 3 de janeiro de 2022, que dispõe sobre a comprovação de vacinação contra a COVID-19 por parte dos agentes públicos em exercício no âmbito da Secretaria da Educação.
Data de Publicação 05/02/2022
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Janaina Paschoal , Tenente Nascimento , Letícia Aguiar
Apoiador(es)
Indexadores COMPROVANTE DE VACINAÇÃO, COVID-19
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 25/05/2023 - Arquivo - Arquivado

Tramitação

Data Descrição
05/02/2022 Publicado no Diário da Assembleia, página 2 em 05/02/2022
08/02/2022 Primeiro dia de Pauta
09/02/2022 Segundo dia de Pauta
10/02/2022 Publicado Requerimento, de autoria do Deputado Tenente Nascimento, com a concordância da Deputada Janaina Paschoal, solicitando a sua inclusão como coautor do referido Projeto de Decreto Legislativo. (D.A., pág. 05)
10/02/2022 Publicado o Despacho: Deferido o requerimento de coautoria do PDL 06/22. (D.A., pág. 05)
10/02/2022 Terceiro dia de Pauta
11/02/2022 Quarto dia de Pauta
14/02/2022 Quinto dia de Pauta
15/02/2022 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CS - Comissão de Saúde.
15/02/2022 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
29/04/2022 Distribuído ao Deputado Marcos Zerbini
14/10/2022 Recebido do relator, Deputado Marcos Zerbini, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável
25/10/2022 Publicado Requerimento, de autoria da Deputada Leticia Aguiar, solicitando a atribuição de coautoria do referido Projeto de Decreto Legislativo, com o de acordo da Deputada Janaina Paschoal e do Deputado Tenente Nascimento. (D.A., pág. 8)
25/10/2022 Publicado o Despacho: Deferido o requerimento de coautoria do PDL 6 de 2022. (D.A., pág. 16)
01/03/2023 Concedida vista conjunta ao Deputado Paulo Fiorilo e ao Deputado Wellington Moura
14/03/2023 Concedida vista conjunta ao Deputado Emidio de Souza e a Deputada Marta Costa
18/05/2023 Publicado o Despacho: Arquive-se, nos termos do "caput" do artigo 177 do Regimento Interno. (D.A.,pág.7)
25/05/2023 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 19.04.007
25/05/2023 Arquivo - Arquivado

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto do relator favorável Marcos Zerbini  
1 25/10/2022 Ofício Requerimento de Coautoria da Deputada Letícia Aguiar  
2 10/02/2022 Ofício /2022 Requerimento de Coautoria do Deputado Tenente Nascimento  
Total: 2 ocorrência(s)
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