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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Moção nº 48 /2022

Referências

Documento Moção 
Número Legislativo 48 / 2022
Ementa Apela ao Sr. Presidente do Senado Federal pela aprovação do Projeto de Lei nº 3.278/2021, que atualiza o marco legal da Política Nacional de Mobilidade Urbana; altera a Lei nº 12.587, de 3 de janeiro de 2012; a Lei n° 10.636, de 30 de dezembro de 2002; e a Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001.
Data de Publicação 23/03/2022
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Campos Machado
Apoiador(es)
Indexadores MOBILIDADE URBANA
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 28/02/2023 - Arquivo - Arquivado

Tramitação

Data Descrição
23/03/2022 Publicado no Diário da Assembleia, página 36 em 23/03/2022
24/03/2022 Pauta de 1ª sessão.
25/03/2022 Pauta de 2ª sessão.
28/03/2022 Pauta de 3ª sessão.
29/03/2022 Pauta de 4ª sessão.
30/03/2022 Pauta de 5ª sessão.
31/03/2022 Distribuído: CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II do Regimento Interno.
31/03/2022 Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações
02/08/2022 Distribuído ao Deputado Roberto Morais
29/08/2022 Recebido do Relator, Deputado Roberto Morais, pela Comissão de Transportes e Comunicações, com voto Favorável, conclusivamente, na forma do substitutivo apresentado. .
26/10/2022 Aprovada conclusivamente a propositura, na forma do substitutivo apresentado, na Comissão de Transportes e Comunicações, conforme voto do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
04/11/2022 Publicado o Parecer nº 529 de 2022, da Comissão de Transportes e Comunicações, aprovando, conclusivamente, na forma do substitutivo apresentado, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno. (D.A., pág. 188)
04/11/2022 Publicada a Deliberação da Comissão de Transportes e Comunicações, de 26/10/2022. (D.A., pág. 189)
04/11/2022 Pauta de Recurso 1ª sessão.
07/11/2022 Pauta de Recurso 2ª sessão.
08/11/2022 Pauta de Recurso 3ª sessão.
08/11/2022 Juntado o Despacho: Aprovado substitutivo, prejudicada a Moção
09/11/2022 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
10/11/2022 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
17/11/2022 Distribuído ao Deputado Marcos Zerbini
21/11/2022 Recebido do Relator, Deputado Marcos Zerbini, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto propondo redação final.
08/02/2023 Aprovado como parecer o voto do Deputado Marcos Zerbini, propondo redação final
10/02/2023 Publicado o Parecer nº 19, de 2023, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, propondo redação final. (D.A., pág. 7)
10/02/2023 Pauta de 1ª sessão.
13/02/2023 Pauta de 2ª sessão.
16/02/2023 Encaminhado o Ofício SGP 61/2023 ao Sr. Presidente do Senado Federal levando ao conhecimento da aprovação da Moção nº 48/2022, que apela pela aprovação do Projeto de Lei nº 3278/2021, marco legal da Política Nacional de Mobilidade Urbana.
23/02/2023 Arquive-se
28/02/2023 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 19.07.031
28/02/2023 Arquivo - Arquivado

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
21/11/2022 19 / 2023 propondo redação final propondo redação final Marcos Zerbini Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
29/08/2022 529 / 2022 Favorável, conclusivamente, na forma do substitutivo apresentado. Roberto Morais Comissão de Transportes e Comunicações  

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 15/02/2023 Ofício 61 /2023 Ofício ao Moção numero 48/2022  
Total: 1 ocorrência(s)
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