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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 142 /2022

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 142 / 2022
Ementa Inclui o tema "Educação Ambiental para Conscientização da Água como Direito Humano Universal e Direito da Natureza" no programa das escolas de ensino fundamental e médio da rede pública do Estado.
Data de Publicação 26/03/2022
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Monica Seixas do Movimento Pretas
Apoiador(es)
Indexadores EDUCAÇÃO AMBIENTAL
Etapa Atual Comissões
Último andamento 08/03/2024 - Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento

Tramitação

Data Descrição
26/03/2022 Publicado no Diário da Assembleia, página 2 em 26/03/2022
29/03/2022 Pauta de 1ª sessão.
30/03/2022 Pauta de 2ª sessão.
31/03/2022 Pauta de 3ª sessão.
04/04/2022 Pauta de 4ª sessão.
05/04/2022 Pauta de 5ª sessão.
06/04/2022 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CEC - Comissão de Educação e Cultura. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
07/04/2022 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
03/05/2022 Distribuído ao Deputado Edson Giriboni
31/05/2022 Recebido do Relator, Deputado Edson Giriboni, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável.
08/02/2023 Aprovado como parecer o voto do Deputado Edson Giriboni, favorável
15/02/2023 Publicado o Parecer nº 73, de 2023, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à propositura. (D.A., pág. 5)
15/02/2023 Entrada na Comissão de Educação e Cultura
25/05/2023 Distribuído ao Deputado Carlos Giannazi
01/06/2023 Recebido do Relator, Deputado Carlos Giannazi, pela Comissão de Educação e Cultura, com voto favorável.
13/06/2023 Concedida vista conjunta a Deputada Paula da Bancada Feminista e ao Deputado Tomé Abduch
29/08/2023 Concedida vista conjunta ao Deputado Carlos Giannazi e ao Deputado Guto Zacarias
05/09/2023 Concedida vista conjunta ao Deputado Lucas Bove e a Deputada Professora Bebel
11/09/2023 Comissao - Aguardando Redigir o Vencedor
31/10/2023 Rejeitado o voto do Relator, pela Comissão de Educação e Cultura, e designado o deputado Gilmaci Santos para redigir o vencedor contrário
09/11/2023 Recebido do Relator, Deputado Gilmaci Santos, pela Comissão de Educação e Cultura, com voto contrário.
05/03/2024 Ciência do Vencedor, contrário
08/03/2024 Publicado o Parecer nº 399, de 2024, da Comissão de Educação e Cultura, contrário ao referido Projeto de lei. (D.A., pág. 10)
08/03/2024 Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
09/11/2023 399 / 2024 contrário contrário Gilmaci Santos Comissão de Educação e Cultura  
31/05/2022 73 / 2023 favorável favorável Edson Giriboni Comissão de Constituição, Justiça e Redação  

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto do relator favorável Carlos Giannazi  
Total: 0 ocorrência(s)
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