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Processo Legislativo
Projeto
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Projeto de lei nº 187 /2022
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
187 / 2022
Transformado em Norma
Lei nº 17.704 / 2023
Ementa
Denomina "Irmão Corsaletti" a ponte PTC 009/272, localizada no km 9,230 da Rodovia Olímpio Ferreira da Silva - SP 272, sobre o rio Pirapozinho, na divisa dos municípios de Pirapozinho e Alvares Machado.
Data de Publicação
08/04/2022
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
Mauro Bragato
Apoiador(es)
Indexadores
ÁLVARES MACHADO (MUNICÍPIO), DENOMINAÇÃO, PIRAPOZINHO (MUNICÍPIO), PONTE
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 28/08/2023 - Arquivo - Arquivado
Tramitação
Data
Descrição
08/04/2022
Publicado no Diário da Assembleia, página 2 em 08/04/2022
11/04/2022
Pauta de 1ª sessão.
12/04/2022
Pauta de 2ª sessão.
13/04/2022
Pauta de 3ª sessão.
18/04/2022
Pauta de 4ª sessão.
19/04/2022
Pauta de 5ª sessão.
20/04/2022
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'b' do Regimento Interno.
20/04/2022
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
28/04/2022
Distribuído ao Deputado
Delegado Olim
19/05/2022
Recebido do Relator, Deputado
Delegado Olim
, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável.
25/05/2022
Aprovado como parecer o voto do Deputado
Delegado Olim
, favorável
28/05/2022
Publicado o Parecer nº304, de 2022, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável ao referido projeto de lei. (D.A., pág.08)
30/05/2022
Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações
30/06/2022
Distribuído ao Deputado
Roberto Morais
05/04/2023
Devolvido sem voto
28/04/2023
Distribuído ao Deputado
Léo Oliveira
16/05/2023
Recebido do Relator, Deputado
Léo Oliveira
, pela Comissão de Transportes e Comunicações, com voto favorável, conclusivamente.
31/05/2023
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Transportes e Comunicações, conforme voto do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
02/06/2023
Publicado o Parecer nº416, de 2023, da Comissão de Transportes e Comunicações, aprovada conclusivamente, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno. (D.A., pág.05)
02/06/2023
Publicada a Deliberação na Comissão de Transportes e Comunicações, em 31/05/2023. (D.A., pág.6)
02/06/2023
Pauta de Recurso 1ª sessão.
05/06/2023
Pauta de Recurso 2ª sessão.
06/06/2023
Pauta de Recurso 3ª sessão.
06/06/2023
Juntado o Despacho: Aprovado o Projeto
07/06/2023
Em fase de elaboração de minuta de autógrafo.
14/06/2023
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador Ofício SGP s/nº, encaminhando o incluso Autógrafo nº 33.485, originário do referido Projeto de Lei, aprovado por esta Assembleia em sessão de 06 de junho de 2023.
14/06/2023
Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual
15/06/2023
Publicado o Autógrafo nº 33.485. (D.A., pág. 6)
06/07/2023
Publicada a Lei nº 17.704, de 03 de julho de 2023. (DOE-I, pág. 1)
31/07/2023
Arquive-se
28/08/2023
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 19.01.168
28/08/2023
Arquivo - Arquivado
Votação nas Comissões
31/05/2023 - Comissão de Transportes e Comunicações
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
19/05/2022
304 / 2022
favorável
favorável
Delegado Olim
Comissão de Constituição, Justiça e Redação
16/05/2023
416 / 2023
favorável, conclusivamente
Léo Oliveira
Comissão de Transportes e Comunicações
Documentos Acessórios
Localizar Documento
Natureza
Todos
Autógrafo(1)
Lei(1)
Ofício(1)
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
1
15/06/2023
Autógrafo
33485
Autógrafo ao Projeto de lei numero 187/2022
André do Prado
2
06/07/2023
Lei
17704 /2023
Dá denominação à ponte que especifica
Governador
3
20/04/2022
Ofício
/2022
Informação Técnica
Total: 3 ocorrência(s)
1
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