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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 350 /2022

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 350 / 2022
Ementa Cria o Observatório sobre Políticas Públicas para a População em Situação de Rua.
Data de Publicação 08/06/2022
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Erica Malunguinho
Apoiador(es)
Indexadores PESSOA EM SITUAÇÃO DE RUA, POLÍTICA PÚBLICA, VULNERABILIDADE SOCIAL
Etapa Atual Comissões
Último andamento 22/06/2023 - Distribuído a Deputada Beth Sahão

Tramitação

Data Descrição
08/06/2022 Publicado no Diário da Assembleia, página 2 em 08/06/2022
09/06/2022 Pauta de 1ª sessão.
13/06/2022 Pauta de 2ª sessão.
14/06/2022 Publicadas as Emendas de nºs 1 a 3, de autoria da Deputada Janaina Paschoal. (D.A., pág. 5)
14/06/2022 Pauta de 3ª sessão.
15/06/2022 Pauta de 4ª sessão.
16/06/2022 Publicada a Emenda de nº 4, de autoria do Deputado Douglas Garcia. (D.A., pág. 5)
20/06/2022 Pauta de 5ª sessão.
21/06/2022 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CDD - Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
21/06/2022 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
02/08/2022 Distribuído a Deputada Marta Costa
15/08/2022 Devolvido sem voto
08/09/2022 Distribuído ao Deputado Edson Giriboni
16/11/2022 Recebido do Relator, Deputado Edson Giriboni, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável ao projeto e às emendas nº 1, 2, 3 e 4.
08/02/2023 Aprovado como parecer o voto do Deputado Edson Giriboni, favorável ao projeto e às emendas nº 1, 2, 3 e 4
15/02/2023 Entrada na Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais
16/03/2023 Publicado o Parecer nº 94, de 2023, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável ao projeto e às emendas nºs 1,2,3 e 4. (D.A., pág. 03)
22/06/2023 Distribuído a Deputada Beth Sahão

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
16/11/2022 94 / 2023 favorável ao projeto e às emendas favorável ao projeto e às emendas nº 1, 2, 3 e 4 Edson Giriboni Comissão de Constituição, Justiça e Redação  

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 16/06/2022 Emenda de Pauta 4 /2022 Acrescente-se ao artigo 3º, os seguintes incisos XVIII, XIX e XX Douglas Garcia  
2 14/06/2022 Emenda de Pauta 3 /2022 Altera o inciso VI, do artigo 3º. Janaina Paschoal  
3 14/06/2022 Emenda de Pauta 2 /2022 Acrescenta os incisos XVIII e XIX ao artigo 3º. Janaina Paschoal  
4 14/06/2022 Emenda de Pauta 1 /2022 Suprime o inciso II, do artigo 7º. Janaina Paschoal  
Total: 4 ocorrência(s)
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