Projeto de Lei n° 467, de 2022 ( PL 467 / 22 )

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Documento	Projeto de lei
Número Legislativo	467 / 2022
Ementa	Cria as Comissões de Conscientização, Prevenção e Enfrentamento à Violência e Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente, nas escolas públicas e privadas do Estado.
Data de Publicação	10/08/2022
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Marina Helou
Apoiador(es)
Indexadores	CAMPANHA DE PREVENÇÃO, CRIANÇA E ADOLESCENTE, VIOLÊNCIA
Etapa Atual	Comissões Último andamento 14/06/2023 - Publicado o Requerimento nº 1211, de 2023, de autoria da Deputada Monica Seixas do Movimento Pretas, solicitando a tramitação do referido Projeto de Lei em regime de urgência. (D.A., pág. 14)

Data	Descrição
10/08/2022	Publicado no Diário da Assembleia, página 3 em 10/08/2022
11/08/2022	Pauta de 1ª sessão.
12/08/2022	Pauta de 2ª sessão.
15/08/2022	Pauta de 3ª sessão.
16/08/2022	Pauta de 4ª sessão.
17/08/2022	Publicada a Emenda nº 1, de autoria da Deputada Janaina Paschoal. (D.A., pág. 7)
17/08/2022	Pauta de 5ª sessão.
18/08/2022	Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CEC - Comissão de Educação e Cultura. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
19/08/2022	Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
08/09/2022	Distribuído ao Deputado Milton Leite Filho
29/11/2022	Recebido do Relator, Deputado Milton Leite Filho, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável ao projeto e à Emenda nº 1.
01/03/2023	Aprovado como parecer o voto do Deputado Milton Leite Filho, favorável ao projeto e à Emenda nº 1
07/03/2023	Publicado o Parecer nº 186, de 2023, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável ao projeto e à Emenda nº1. (D.A., pág. 13)
07/03/2023	Entrada na Comissão de Educação e Cultura
24/05/2023	Distribuído ao Deputado Mauro Bragato
14/06/2023	Publicado o Requerimento nº 1211, de 2023, de autoria da Deputada Monica Seixas do Movimento Pretas, solicitando a tramitação do referido Projeto de Lei em regime de urgência. (D.A., pág. 14)

Data	Nº Legislativo	Resultado / Votação	Resumo	Relator	Comissão	Ver
29/11/2022	186 / 2023	favorável ao projeto e às emendas	favorável ao projeto e à Emenda nº 1	Milton Leite Filho	Comissão de Constituição, Justiça e Redação

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Natureza Número Ano

	Publicação	Natureza	Nº Legisl.	Ementa/Resumo	Autor	Arquivo
1	17/08/2022	Emenda de Pauta	1 /2022	Altera a redação do inciso III, do artigo 2º, e acrescenta o inciso VI ao artigo 3º.	Janaina Paschoal
Total: 1 ocorrência(s)

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