Projeto de Lei n° 529, de 2022 ( PL 529 / 22 )

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Documento	Projeto de lei
Número Legislativo	529 / 2022
Ementa	Institui o Programa Estadual de Atenção à Saúde da Pessoa em Privação de Liberdade em Penitenciárias, Centros de Detenção Provisória, de Progressão Penitenciária, de Readaptação Penitenciária, de Ressocialização e Hospitais de Custódia e Tratamento Psiquiátrico, Masculinos.
Data de Publicação	20/08/2022
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Erica Malunguinho
Apoiador(es)
Indexadores	ASSISTÊNCIA À SAÚDE, DETENTO, PESSOA EM PRIVAÇÃO DE LIBERDADE, PRESO
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 09/05/2023 - Arquivo - Arquivado

Data	Descrição
20/08/2022	Publicado no Diário da Assembleia, página 2 em 20/08/2022
23/08/2022	Pauta de 1ª sessão.
24/08/2022	Pauta de 2ª sessão.
25/08/2022	Pauta de 3ª sessão.
26/08/2022	Pauta de 4ª sessão.
29/08/2022	Pauta de 5ª sessão.
30/08/2022	Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CSPAP - Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
30/08/2022	Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
14/10/2022	Distribuído ao Deputado Marcos Zerbini
28/04/2023	Publicado o Despacho: Arquive-se, nos termos do "caput" do artigo 177 do Regimento Interno, o referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 10)
09/05/2023	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 19.01.133
09/05/2023	Arquivo - Arquivado

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