Projeto de Lei n° 618, de 2022 ( PL 618 / 22 )

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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 618 /2022

Referências

Documento	Projeto de lei
Número Legislativo	618 / 2022
Transformado em Norma	Lei nº 17.820 / 2023
Ementa	Denomina "Paulo Antônio Coelho" o dispositivo de acesso e retorno situado no km 455 da Rodovia SP-334, em Pedregulho.
Data de Publicação	11/11/2022
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Itamar Borges
Apoiador(es)
Indexadores	DENOMINAÇÃO, DISPOSITIVO VIÁRIO, PEDREGULHO (MUNICÍPIO)
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 28/11/2023 - Arquivo - Arquivado

Tramitação

Data	Descrição
11/11/2022	Publicado no Diário da Assembleia, página 1 em 11/11/2022
16/11/2022	Pauta de 1ª sessão.
17/11/2022	Pauta de 2ª sessão.
18/11/2022	Pauta de 3ª sessão.
21/11/2022	Pauta de 4ª sessão.
22/11/2022	Pauta de 5ª sessão.
23/11/2022	Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'b' do Regimento Interno.
25/11/2022	Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
12/12/2022	Distribuído ao Deputado Carlos Cezar
21/12/2022	Recebido do Relator, Deputado Carlos Cezar, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favoravel ao projeto na forma do substitutivo.
08/02/2023	Aprovado como parecer o voto do Deputado Carlos Cezar, favoravel ao projeto na forma do substitutivo
15/02/2023	Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações
16/02/2023	Publicado o Parecer nº 119, de 2023, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável ao projeto na forma do substitutivo. (D.A., pág. 5)
02/03/2023	Distribuído ao Deputado Alex Madureira
05/04/2023	Devolvido sem voto
02/05/2023	Distribuído ao Deputado Léo Oliveira
09/05/2023	Recebido do Relator, Deputado Léo Oliveira, pela Comissão de Transportes e Comunicações, com voto favorável, conclusivamente, na forma do substitutivo apresentado pela CCJR.
17/05/2023	Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Transportes e Comunicações, conforme voto do relator favorável, na forma do substitutivo apresentado pela CCJR, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
19/05/2023	Publicado o Parecer nº 344, de 2023, da Comissão de Transportes e Comunicações, aprovando conclusivamente a propositura, na forma do substitutivo apresentado pela CCJR, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno. (D.A., pág. 6)
19/05/2023	Publicada a Deliberação da Comissão de Transportes e Comunicações, em 17.05.23 (D.A., pág.7)
19/05/2023	Pauta de Recurso 1ª sessão.
22/05/2023	Pauta de Recurso 2ª sessão.
23/05/2023	Pauta de Recurso 3ª sessão.
23/05/2023	Juntado o Despacho: Aprovado o Substitutivo da Comissão de Constituição, Justiça e Redação. Prejudicado o Projeto.
24/05/2023	Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
25/05/2023	Reentrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
26/05/2023	Distribuído ao Deputado Rômulo Fernandes
01/09/2023	Recebido do Relator, Deputado Rômulo Fernandes, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto propondo redação final.
13/09/2023	Aprovado como parecer o voto do Deputado Rômulo Fernandes, propondo redação final
19/09/2023	Publicado o Parecer nº 1062, de 2023, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, propondo redação final. (D.A., pág. 12)
19/09/2023	Pauta de 1ª sessão.
20/09/2023	Pauta de 2ª sessão.
04/10/2023	Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador Ofício SGP s/nº, encaminhando o incluso Autógrafo nº 33.635, originário do referido Projeto de Lei, aprovado por esta Assembleia em sessão de 23 de maio de 2023.
04/10/2023	Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual
05/10/2023	Publicado o Autógrafo nº 33.635. (D.A., pág. 5)
30/10/2023	Publicada a Lei nº 17.820, de 27 de outubro de 2023. (D.O.E.-I, pág. 1)
31/10/2023	Arquive-se
28/11/2023	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 19.01.172
28/11/2023	Arquivo - Arquivado

Votação nas Comissões

Pareceres

Data	Nº Legislativo	Resultado / Votação	Resumo	Relator	Comissão
01/09/2023	1062 / 2023	propondo redação final	propondo redação final	Rômulo Fernandes	Comissão de Constituição, Justiça e Redação
21/12/2022	119 / 2023	favoravel ao projeto na forma do substitutivo	favoravel ao projeto na forma do substitutivo	Carlos Cezar	Comissão de Constituição, Justiça e Redação
09/05/2023	344 / 2023		favorável, conclusivamente, na forma do substitutivo apresentado pela CCJR	Léo Oliveira	Comissão de Transportes e Comunicações

Documentos Acessórios

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Natureza Número Ano

	Publicação	Natureza	Nº Legisl.	Ementa/Resumo	Autor
1	05/10/2023	Autógrafo	33635	Autógrafo ao Projeto de lei numero 618/2022	André do Prado
2	23/11/2022	Informação Técnica	/2022	Informação Técnica
3	30/10/2023	Lei	17820 /2023	Denomina ¿Paulo Antônio Coelho¿ o dispositivo de acesso e retorno tipo rotatória SPD 455/334, localizado no km 455 da Rodovia Cândido Portinari ¿ SP 334, em Pedregulho	Governador
4	15/12/2022	Req. Juntada		Documentação juntada, a pedido do autor.	Itamar Borges
Total: 4 ocorrência(s)

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