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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 670 /2022

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 670 / 2022
Transformado em Norma Lei nº 17.821 / 2023
Ementa Denomina "Ciro Manoel de Oliveira" a rotatória localizada no km 34,700 da Rodovia Cel. PM Nelson Tranchesi - SP 029, em Itapevi.
Data de Publicação 15/12/2022
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Carlos Cezar
Apoiador(es)
Indexadores DENOMINAÇÃO, DISPOSITIVO VIÁRIO, ITAPEVI (MUNICÍPIO)
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 28/11/2023 - Arquivo - Arquivado

Tramitação

Data Descrição
15/12/2022 Publicado no Diário da Assembleia, página 2 em 15/12/2022
16/12/2022 Pauta de 1ª sessão.
19/12/2022 Pauta de 2ª sessão.
20/12/2022 Pauta de 3ª sessão.
21/12/2022 Pauta de 4ª sessão.
01/02/2023 Pauta de 5ª sessão.
02/02/2023 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'b' do Regimento Interno.
03/02/2023 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
15/02/2023 Distribuído ao Deputado Delegado Olim
07/03/2023 Recebido do Relator, Deputado Delegado Olim, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável.
14/03/2023 Aprovado como parecer o voto do Deputado Delegado Olim, favorável
21/03/2023 Publicado o Parecer nº 288, de 2023, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à propositura. (D.A., pág. 11)
21/03/2023 Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações
28/04/2023 Distribuído ao Deputado Rodrigo Moraes
05/06/2023 Devolvido com cota do Relator, Deputado Rodrigo Moraes.
07/06/2023 Distribuído ao Deputado Rodrigo Moraes
22/06/2023 Recebido do Relator, Deputado Rodrigo Moraes, pela Comissão de Transportes e Comunicações, com voto Favorável, conclusivamente, na forma do substitutivo ora apresentado..
27/06/2023 Aprovada conclusivamente a propositura, na forma do substitutivo apresentado,na Comissão de Transportes e Comunicações, conforme voto do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
08/08/2023 Publicado o Parecer nº 732, de 2023, da Comissão de Transportes e Comunicações, favorável, conclusivamente, na forma do substitutivo ora apresentado. (D.A., pág. 15)
08/08/2023 Publicada a Deliberação da Comissão de Transportes e Comunicações, de 27 de junho de 2023. (D.A., pág. 15)
08/08/2023 Pauta de Recurso 1ª sessão.
09/08/2023 Pauta de Recurso 2ª sessão.
10/08/2023 Pauta de Recurso 3ª sessão.
10/08/2023 Juntado o Despacho: Aprovado o substitutivo e prejudicado o Projeto.
11/08/2023 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
14/08/2023 Reentrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
16/08/2023 Distribuído ao Deputado Daniel Soares
25/08/2023 Recebido do Relator, Deputado Daniel Soares, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto propondo redação final.
13/09/2023 Aprovado como parecer o voto do Deputado Daniel Soares, propondo redação final
19/09/2023 Publicado o Parecer nº 1063, de 2023, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, propondo redação final. (D.A., pág. 12)
19/09/2023 Pauta de 1ª sessão.
20/09/2023 Pauta de 2ª sessão.
04/10/2023 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador Ofício SGP s/nº, encaminhando o incluso Autógrafo nº 33.636, originário do referido Projeto de Lei, aprovado por esta Assembleia em sessão de 10 de agosto de 2023.
04/10/2023 Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual
05/10/2023 Publicado o Autógrafo nº 33.636. (D.A., pág. 5)
30/10/2023 Publicada a Lei nº 17.821, de 27 de outubro de 2023. (D.O.E.-I, pág. 1)
31/10/2023 Arquive-se
28/11/2023 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 19.01.172
28/11/2023 Arquivo - Arquivado

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
25/08/2023 1063 / 2023 propondo redação final propondo redação final Daniel Soares Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
07/03/2023 288 / 2023 favorável favorável Delegado Olim Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
22/06/2023 732 / 2023 Favorável, conclusivamente, na forma do substitutivo ora apresentado. Rodrigo Moraes Comissão de Transportes e Comunicações  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Cota solicitando a documentação faltante Rodrigo Moraes  
1 05/10/2023 Autógrafo 33636 Autógrafo ao Projeto de lei numero 670/2022 André do Prado  
2 22/12/2022 Informação Técnica /2022 Informação Técnica  
3 30/10/2023 Lei 17821 /2023 Denomina ¿Ciro Manoel de Oliveira¿ o dispositivo de acesso e retorno tipo rotatória SDP 035/029, localizada no km 34,700m da Rodovia Coronel PM Nelson Tranchesi ¿ SP 029, em Itapevi Governador  
4 07/06/2023 Ofício Ofício do DER com informações sobre o próprio a ser denominado  
5 21/06/2023 Ofício /2023 Ofício encaminhado pelo DER, com resposta a pedido de esclarecimento  
6 07/03/2023 Req. Juntada 278 /2023 Documentação juntada a pedido do autor. Requerimento protocolado por meio do sistema Alesp Sem Papel: http://sempapel.al.sp.gov.br/Sistema/Protocolo/Processo2/Digital.aspx?id=53464 Carlos Cezar  
Total: 6 ocorrência(s)
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