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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 118 /2023

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 118 / 2023
Ementa Institui o monitoramento semanal pelos Agentes Comunitários de Saúde do Governo do Estado, nas residências habitadas por pessoas com deficiência que residam desacompanhado ou com único parente ou acompanhante.
Data de Publicação 28/03/2023
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Caio França
Apoiador(es)
Indexadores AGENTE COMUNITÁRIO, ASSISTÊNCIA, PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Etapa Atual Comissões
Último andamento 16/04/2024 - Distribuído ao Deputado Carlão Pignatari

Tramitação

Data Descrição
28/03/2023 Publicado no Diário da Assembleia
28/03/2023 Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima.
29/03/2023 Pauta de 1ª sessão.
30/03/2023 Pauta de 2ª sessão.
31/03/2023 Pauta de 3ª sessão.
03/04/2023 Pauta de 4ª sessão.
04/04/2023 Pauta de 5ª sessão.
05/04/2023 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CDDPD - Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
05/04/2023 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
17/05/2023 Distribuído a Deputada Marta Costa
12/09/2023 Recebido da Relatora, Deputada Marta Costa, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável.
04/10/2023 Aprovado como parecer o voto da Deputada Marta Costa, favorável
09/10/2023 Publicado o Parecer nº 1304, de 2023, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à propositura. (D.A., pág. 5)
09/10/2023 Entrada na Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência
11/10/2023 Distribuído ao Deputado Capitão Telhada
05/03/2024 Devolvido sem voto
05/03/2024 Distribuído a Deputada Maria Lúcia Amary
14/03/2024 Recebido da Relatora, Deputada Maria Lúcia Amary, pela Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, com voto favorável.
26/03/2024 Aprovado como parecer o voto da Deputada Maria Lúcia Amary, favorável
03/04/2024 Publicado o Parecer nº 755, de 2024, da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, favorável ao projeto. (D.A., pág. 15)
04/04/2024 Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
16/04/2024 Distribuído ao Deputado Carlão Pignatari

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
12/09/2023 1304 / 2023 favorável favorável Marta Costa Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
14/03/2024 755 / 2024 favorável favorável Maria Lúcia Amary Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência  
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