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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 214 /2023

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 214 / 2023
Ementa Institui o Dia de Luta pela Dignidade dos Servidores do QAE/QSE.
Data de Publicação 29/03/2023
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Carlos Giannazi
Apoiador(es)
Indexadores CALENDÁRIO OFICIAL, SÃO PAULO (ESTADO)
Etapa Atual Conclusão
Último andamento 11/07/2024 - Publicada a Mensagem A-nº 041/2024, do Sr. Governador do Estado, de 10 de julho de 2024, opondo veto total ao referido Projeto de Lei. (D.O.E.-I, pág. 13)

Tramitação

Data Descrição
29/03/2023 Publicado no Diário da Assembleia.
29/03/2023 Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima.
29/03/2023 Publicado no Diário da Assembleia
30/03/2023 Pauta de 1ª sessão.
31/03/2023 Pauta de 2ª sessão.
03/04/2023 Pauta de 3ª sessão.
04/04/2023 Pauta de 4ª sessão.
05/04/2023 Pauta de 5ª sessão.
10/04/2023 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CEC - Comissão de Educação e Cultura, (deliberação conclusiva) - (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'c' do Regimento Interno.
11/04/2023 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
26/04/2023 Distribuído ao Deputado Altair Moraes
22/08/2023 Recebido do Relator, Deputado Altair Moraes, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável.
13/09/2023 Aprovado como parecer o voto do Deputado Altair Moraes, favorável
19/09/2023 Publicado o Parecer nº 1084, de 2023, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à propositura. (D.A., pág. 14)
19/09/2023 Entrada na Comissão de Educação e Cultura
26/09/2023 Distribuído a Deputada Leci Brandão
08/11/2023 Recebido da Relatora, Deputada Leci Brandão, pela Comissão de Educação e Cultura, com voto favorável ao projeto na forma do substitutivo ora apresentado.
19/03/2024 Aprovado conclusivamente o substitutivo, na Comissão de Educação e Cultura, conforme voto do relator , nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
22/03/2024 Publicado o Parecer nº 684, de 2024, da Comissão de Educação e Cultura, favorável ao projeto na forma do substitutivo apresentado, conclusivamente, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno. (D.A., pág. 4)
22/03/2024 Publicada a Deliberação da Comissão de Educação e Cultura, de 19/03/2024. (D.A., pág. 6)
25/03/2024 Pauta de Recurso 1ª sessão.
26/03/2024 Pauta de Recurso 2ª sessão.
27/03/2024 Pauta de Recurso 3ª sessão.
27/03/2024 Juntado o Despacho: Aprovado na forma do substitutivo apresentado e prejudicado o Projeto.
01/04/2024 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
01/04/2024 Reentrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
02/04/2024 Distribuído ao Deputado Rômulo Fernandes
02/04/2024 Recebido do Relator, Deputado Rômulo Fernandes, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto propondo redação final.
05/06/2024 Aprovado como parecer o voto do Deputado Rômulo Fernandes, propondo redação final
10/06/2024 Publicado o Parecer nº 1094, de 2024, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, propondo redação final. (D.A., pág. 6)
10/06/2024 Pauta de 1ª sessão.
11/06/2024 Pauta de 2ª sessão.
18/06/2024 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador Ofício SGP s/nº, encaminhando o incluso Autógrafo nº 33.805, originário do referido Projeto de Lei, aprovado por esta Assembleia em sessão de 27 de março de 2024.
18/06/2024 Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual
19/06/2024 Publicado o Autógrafo nº 33.805. (D.A., pág. 17)
11/07/2024 Publicada a Mensagem A-nº 041/2024, do Sr. Governador do Estado, de 10 de julho de 2024, opondo veto total ao referido Projeto de Lei. (D.O.E.-I, pág. 13)

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
22/08/2023 1084 / 2023 favorável favorável Altair Moraes Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
02/04/2024 1094 / 2024 propondo redação final propondo redação final Rômulo Fernandes Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
08/11/2023 684 / 2024 favorável favorável ao projeto na forma do substitutivo ora apresentado Leci Brandão Comissão de Educação e Cultura  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 19/06/2024 Autógrafo 33805 Autógrafo ao Projeto de lei numero 214/2023 André do Prado  
Total: 1 ocorrência(s)
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