Projeto de Lei n° 248, de 2023 ( PL 248 / 23 )

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Documento	Projeto de lei
Número Legislativo	248 / 2023
Ementa	Torna obrigatória a instalação de botão de pânico em todas as escolas das redes pública e privada para contato direto com a polícia em caso de emergência.
Data de Publicação	30/03/2023
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Rafa Zimbaldi
Apoiador(es)
Indexadores	ATENDIMENTO EMERGENCIAL, ESCOLA PÚBLICA, POLÍCIA
Etapa Atual	Comissões Último andamento 18/04/2024 - Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento

Data	Descrição
30/03/2023	Publicado no Diário da Assembleia
30/03/2023	Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima.
31/03/2023	Pauta de 1ª sessão.
03/04/2023	Pauta de 2ª sessão.
04/04/2023	Pauta de 3ª sessão.
05/04/2023	Pauta de 4ª sessão.
10/04/2023	Pauta de 5ª sessão.
12/04/2023	Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CEC - Comissão de Educação e Cultura. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
12/04/2023	Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
01/06/2023	Distribuído ao Deputado Conte Lopes
14/06/2023	Recebido do Relator, Deputado Conte Lopes, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável.
21/06/2023	Aprovado como parecer o voto do Deputado Conte Lopes, favorável
26/06/2023	Entrada na Comissão de Educação e Cultura
27/06/2023	Publicado o Parecer nº 614, de 2023, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à propositura. (D.A., pág. 47)
17/08/2023	Distribuído ao Deputado Carlos Giannazi
27/03/2024	Recebido do Relator, Deputado Carlos Giannazi, pela Comissão de Educação e Cultura, com voto favorável.
09/04/2024	Aprovado como parecer o voto do Deputado Carlos Giannazi, favorável
18/04/2024	Publicado o Parecer nº 915, de 2024, da Comissão de Educação e Cultura, favorável ao projeto. (D.A., pág. 6)
18/04/2024	Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento

Data	Nº Legislativo	Resultado / Votação	Resumo	Relator	Comissão	Ver
14/06/2023	614 / 2023	favorável	favorável	Conte Lopes	Comissão de Constituição, Justiça e Redação
27/03/2024	915 / 2024	favorável	favorável	Carlos Giannazi	Comissão de Educação e Cultura

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