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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 266 /2023

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 266 / 2023
Transformado em Norma Lei nº 17.908 / 2024
Ementa Denomina "Juvenal Benito" a passarela localizada no km 250 da Rodovia Marechal Rondon - SP 300, em Botucatu.
Data de Publicação 30/03/2023
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Itamar Borges
Apoiador(es)
Indexadores BOTUCATU (MUNICÍPIO), DENOMINAÇÃO, PASSARELA, RODOVIA MARECHAL RONDON - SP 300
Etapa Atual Conclusão
Último andamento 25/04/2024 - Publicada a Lei nº 17.908, de 23 de abril de 2024. (DOE-I, pág. 1)

Tramitação

Data Descrição
30/03/2023 Publicado no Diário da Assembleia
30/03/2023 Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima.
31/03/2023 Pauta de 1ª sessão.
03/04/2023 Pauta de 2ª sessão.
04/04/2023 Pauta de 3ª sessão.
05/04/2023 Pauta de 4ª sessão.
10/04/2023 Pauta de 5ª sessão.
12/04/2023 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'b' do Regimento Interno.
12/04/2023 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
26/04/2023 Distribuído ao Deputado Rômulo Fernandes
19/05/2023 Devolvido com cota do Relator, Deputado Rômulo Fernandes.
26/05/2023 Distribuído ao Deputado Rômulo Fernandes
28/09/2023 Recebido do Relator, Deputado Rômulo Fernandes, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável.
04/10/2023 Aprovado como parecer o voto do Deputado Rômulo Fernandes, favorável
09/10/2023 Publicado o Parecer nº 1313, de 2023, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à propositura. (D.A., pág. 7)
10/10/2023 Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações
17/10/2023 Distribuído ao Deputado Léo Oliveira
26/10/2023 Recebido do Relator, Deputado Léo Oliveira, pela Comissão de Transportes e Comunicações, com voto Favorável, conclusivamente..
28/02/2024 Concedida vista ao Deputado Donato
04/03/2024 Devolvido da vista
06/03/2024 Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Transportes e Comunicações, conforme voto do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
13/03/2024 Publicado o Parecer nº 545, de 2024, da Comissão de Transportes e Comunicações, favorável à propositura, conclusivamente, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno. (D.A., pág. 17)
13/03/2024 Publicada a Deliberação da Comissão de Transportes e Comunicações, de 06/03/2024. (D.A., pág. 20)
13/03/2024 Pauta de Recurso 1ª sessão.
14/03/2024 Pauta de Recurso 2ª sessão.
15/03/2024 Pauta de Recurso 3ª sessão.
15/03/2024 Juntado o Despacho: Aprovado o Projeto.
18/03/2024 Em fase de elaboração de minuta de autógrafo.
03/04/2024 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP s/nº, encaminhando o incluso Autógrafo nº 33.744, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 15 de março de 2024.
03/04/2024 Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual
04/04/2024 Publicado o Autógrafo nº 33.744. (D.A., pág. 8)
25/04/2024 Publicada a Lei nº 17.908, de 23 de abril de 2024. (DOE-I, pág. 1)

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
28/09/2023 1313 / 2023 favorável favorável Rômulo Fernandes Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
26/10/2023 545 / 2024 Favorável, conclusivamente. Léo Oliveira Comissão de Transportes e Comunicações  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Cota devolvendo ao autor com pedido de documentos Rômulo Fernandes  
1 04/04/2024 Autógrafo 33744 Autógrafo ao Projeto de lei numero 266/2023 André do Prado  
2 10/04/2023 Informação Técnica Informação Técnica  
3 25/04/2024 Lei 17908 Denomina ¿Juvenal Benito" a passarela localizada no km 250 da Via Rondon " SP 300, em Botucatu. Governador  
4 26/05/2023 Req. Juntada Documentação juntada, a pedido do autor, e disponível no link acima. Itamar Borges
Total: 4 ocorrência(s)
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