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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 583 /2023

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 583 / 2023
Ementa Institui o Programa de Proteção e Apoio ao Profissional da Educação Vítima de Violência.
Data de Publicação 21/04/2023
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Carlos Giannazi
Apoiador(es)
Indexadores AFASTAMENTO DE SERVIDOR, ATENDIMENTO MÉDICO, ATENDIMENTO PSICOLÓGICO, PROFISSIONAL DA EDUCAÇÃO, VÍTIMA DE VIOLÊNCIA
Etapa Atual Comissões
Último andamento 18/04/2024 - Comunicado Vencimento do Prazo

Tramitação

Data Descrição
21/04/2023 Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima.
21/04/2023 Publicado no Diário da Assembleia
25/04/2023 Pauta de 1ª sessão.
26/04/2023 Pauta de 2ª sessão.
27/04/2023 Pauta de 3ª sessão.
28/04/2023 Pauta de 4ª sessão.
02/05/2023 Pauta de 5ª sessão.
03/05/2023 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CEC - Comissão de Educação e Cultura. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
03/05/2023 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
04/08/2023 Distribuído ao Deputado Mauro Bragato
10/08/2023 Recebido do Relator, Deputado Mauro Bragato, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável.
23/08/2023 Documento não deliberado 4a Reunião Ordinária da Comissão
25/10/2023 Publicado o Requerimento nº 2.499, de 2023, de autoria da Deputada Monica Seixas do Movimento Pretas, solicitando a tramitação do referido Projeto de Lei em regime de urgência. (D.A., pág. 12)
25/10/2023 Documento não deliberado 8a Reunião Ordinária da Comissão
25/10/2023 126ª Sessão Ordinária - Aprovado requerimento de urgência.
25/10/2023 Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
30/10/2023 Comunicado Vencimento do Prazo
21/02/2024 Aprovado como parecer o voto do Deputado Mauro Bragato, favorável
26/02/2024 Publicado o Parecer nº 236, de 2024, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à propositura. (D.A., pág. 6)
26/02/2024 Entrada na Comissão de Educação e Cultura.
27/02/2024 Aprovado na Reunião Conjunta das Comissões de Educação e Cultura, e de Finanças, Orçamento e Planejamento, o voto do Relator, Deputado Guto Zacarias, favorável à aprovação do Projeto de lei nº 583 de 2023, na forma do substitutivo ora apresentado.
27/02/2024 2ª Sessão Extraordinária - Aprovado o Substitutivo apresentado na Reunião Conjunta das Comissões de Educação e Cultura, e de Finanças, Orçamento e Planejamento. Prejudicado o Projeto como originalmente apresentado.
27/02/2024 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
27/02/2024 Aprovado na Reunião Conjunta das Comissões de Finanças, Orçamento e Planejamento, e de Educação e Cultura, o voto do Relator, Deputado Guto Zacarias, favorável à aprovação do Projeto de lei nº 583 de 2023, na forma do substitutivo ora apresentado.
28/02/2024 Publicado o Parecer nº 321, de 2024, da Reunião Conjunta das Comissões de Educação e Cultura, e de Finanças, Orçamento e Planejamento, favorável à propositura na forma do substitutivo apresentado. (D.A., pág. 26)
28/02/2024 Reentrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
28/02/2024 Distribuído ao Deputado Dr. Jorge do Carmo
04/03/2024 Recebido do Relator, Deputado Dr. Jorge do Carmo, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto propondo redação final.
06/03/2024 Aprovado como parecer o voto do Deputado Dr. Jorge do Carmo, propondo redação final
11/03/2024 Publicado o Parecer nº 445, de 2024, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, propondo redação final. (D.A., pág. 8)
11/03/2024 Pauta de 1ª sessão.
12/03/2024 Republicado título por ter saído com incorreções no D.A.L. de 11/3/2024, pág. 8, nos seguintes termos: "PARECER Nº 445, DE 2024, DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO, SOBRE O PROJETO DE LEI Nº 583, DE 2023." (D.A., pág. 18)
19/03/2024 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo ofício SGP s/nº, encaminhando o incluso Autógrafo nº 33.722, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia em sessão de 27 de fevereiro de 2024.
19/03/2024 Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual
20/03/2024 Publicado o Autógrafo nº 33.722. (D.A., pág. 17)
11/04/2024 Publicada a Mensagem A-nº 14/2024, do Senhor Governador do Estado, opondo Veto Total ao referido Projeto de Lei. (D.A. pág. 21)
11/04/2024 Distribuído (VETO): CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CEC - Comissão de Educação e Cultura. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
11/04/2024 Reentrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
15/04/2024 Distribuído ao Deputado Carlos Cezar
18/04/2024 Comunicado Vencimento do Prazo

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
10/08/2023 236 / 2023 favorável favorável Mauro Bragato Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
27/02/2024 321 / 2024 favorável favorável à aprovação do Projeto de lei nº 583 de 2023, na forma do substitutivo ora apresentado Guto Zacarias Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, Comissão de Educação e Cultura  
04/03/2024 445 / 2024 propondo redação final propondo redação final Dr. Jorge do Carmo Comissão de Constituição, Justiça e Redação  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 20/03/2024 Autógrafo 33722 Autógrafo ao Projeto de lei numero 583/2023 André do Prado  
2 25/10/2023 Req. Urgência 2499 /2023 Requerimento protocolado por meio do sistema Alesp Sem Papel Monica Seixas do Movimento Pretas
3 11/04/2024 Veto Total Mensagem A-14/2024 Governador  
Total: 3 ocorrência(s)
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