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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 627 /2023

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 627 / 2023
Ementa Autoriza o Poder Executivo a implantar pontos gratuitos e abertos de acesso à internet sem fio no sistema dos transportes coletivos estaduais.
Data de Publicação 27/04/2023
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Rodrigo Moraes
Apoiador(es)
Indexadores INTERNET, TRANSPORTE COLETIVO, WIFI
Etapa Atual Comissões
Último andamento 04/03/2024 - Distribuído ao Deputado Léo Oliveira

Tramitação

Data Descrição
27/04/2023 Publicado no Diário da Assembleia
27/04/2023 Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima.
28/04/2023 Pauta de 1ª sessão.
02/05/2023 Pauta de 2ª sessão.
03/05/2023 Pauta de 3ª sessão.
04/05/2023 Pauta de 4ª sessão.
05/05/2023 Pauta de 5ª sessão.
08/05/2023 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
08/05/2023 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
19/06/2023 Distribuído ao Deputado Mauro Bragato
27/06/2023 Recebido do Relator, Deputado Mauro Bragato, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável.
23/08/2023 Documento não deliberado 4a Reunião Ordinária da Comissão
25/10/2023 Documento não deliberado 8a Reunião Ordinária da Comissão
21/02/2024 Aprovado como parecer o voto do Deputado Mauro Bragato, favorável
21/02/2024 Aprovado como parecer o voto do Deputado Mauro Bragato, favorável
26/02/2024 Publicado o Parecer nº 261, de 2024, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à propositura. (D.A., pág. 9)
26/02/2024 Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações
04/03/2024 Distribuído ao Deputado Rodrigo Moraes
04/03/2024 Devolvido sem voto
04/03/2024 Distribuído ao Deputado Léo Oliveira

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
27/06/2023 261 / 2024 favorável favorável Mauro Bragato Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
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