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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 714 /2023

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 714 / 2023
Ementa Estabelece o prazo de validade do laudo e perícia médica que atestam deficiências de caráter permanente no Estado.
Data de Publicação 04/05/2023
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Rodrigo Moraes
Apoiador(es)
Indexadores LAUDO, PERÍCIA MÉDICA, PESSOA COM DEFICIÊNCIA, PRAZO DE VALIDADE
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 08/03/2024 - PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.

Tramitação

Data Descrição
04/05/2023 Publicado no Diário da Assembleia
04/05/2023 Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima.
05/05/2023 Pauta de 1ª sessão.
08/05/2023 Pauta de 2ª sessão.
09/05/2023 Pauta de 3ª sessão.
10/05/2023 Pauta de 4ª sessão.
11/05/2023 Pauta de 5ª sessão.
12/05/2023 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CDDPD - Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
12/05/2023 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
31/07/2023 Distribuído ao Deputado Caio França
15/08/2023 Recebido do Relator, Deputado Caio França, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável.
23/08/2023 Aprovado como parecer o voto do Deputado Caio França, favorável
29/08/2023 Publicado o Parecer nº 971, de 2023, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à propositura. (D.A., pág. 12)
29/08/2023 Entrada na Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência
30/08/2023 Distribuído ao Deputado Rafael Silva
01/09/2023 Recebido do Relator, Deputado Rafael Silva, pela Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, com voto favorável.
26/09/2023 Aprovado como parecer o voto do Deputado Rafael Silva, favorável
29/09/2023 Publicado o Parecer nº 1276, de 2023, da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, favorável à propositura. (D.A., pág. 6)
29/09/2023 Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
10/11/2023 Distribuído ao Deputado Itamar Borges
26/02/2024 Recebido do Relator, Deputado Itamar Borges, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, com voto favorável.
05/03/2024 Aprovado como parecer o voto do Deputado Itamar Borges, favorável
08/03/2024 Publicado o Parecer nº 380, de 2024, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, favorável à propositura. (D.A., pág. 8)
08/03/2024 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
01/09/2023 1276 / 2023 favorável favorável Rafael Silva Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência  
26/02/2024 380 / 2024 favorável favorável Itamar Borges Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento  
15/08/2023 971 / 2023 favorável favorável Caio França Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
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