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Início
Processo Legislativo
Projeto
Compartilhar:
Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo
Projeto de lei nº 721 /2023
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
721 / 2023
Ementa
Altera a
Lei nº 11.331 de 26 de dezembro de 2002
, que dispõe sobre os emolumentos relativos aos atos praticados pelos serviços notariais e de registro, em face das disposições da Lei federal nº 10.169, de 29 de dezembro de 2000.
Data de Publicação
04/05/2023
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
Dr. Jorge do Carmo
Apoiador(es)
Indexadores
ARRECADAÇÃO, CARTÓRIO (TAXA), EMOLUMENTOS, TRANSPARÊNCIA
Etapa Atual
Comissões
Último andamento 16/04/2024 - Distribuído ao Deputado Carlão Pignatari
Tramitação
Data
Descrição
04/05/2023
Publicado no Diário da Assembleia
04/05/2023
Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima.
05/05/2023
Pauta de 1ª sessão.
08/05/2023
Pauta de 2ª sessão.
09/05/2023
Pauta de 3ª sessão.
10/05/2023
Pauta de 4ª sessão.
11/05/2023
Pauta de 5ª sessão.
12/05/2023
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, inclusive quanto ao mérito. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
12/05/2023
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
07/06/2023
Distribuído ao Deputado
Altair Moraes
31/08/2023
Publicado o Requerimento nº 1.941, de 2023, de autoria do Deputado
Paulo Fiorilo
, solicitando a tramitação do referido Projeto de Lei em regime de urgência. (D.A., pág. 9)
08/02/2024
Recebido do Relator, Deputado
Altair Moraes
, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável.
08/03/2024
11/03/2024
Reentrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
11/03/2024
Distribuído ao Deputado
Altair Moraes
11/03/2024
Recebido do Relator, Deputado
Altair Moraes
, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável, inclusive quanto ao mérito.
13/03/2024
Aprovado como parecer o voto do Deputado
Altair Moraes
, favorável, inclusive quanto ao mérito
18/03/2024
Publicado o Parecer nº 631, de 2024, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à propositura. (D.A., págs. 6 e 7)
18/03/2024
Reentrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
16/04/2024
Distribuído ao Deputado
Carlão Pignatari
Votação nas Comissões
06/03/2024 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
13/03/2024 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
11/03/2024
631 / 2024
favorável
favorável, inclusive quanto ao mérito
Altair Moraes
Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Documentos Acessórios
Localizar Documento
Natureza
Todos
Req. Urgência(1)
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
Voto do relator
favorável
Altair Moraes
1
31/08/2023
Req. Urgência
1941 /2023
Requerimento protocolado por meio do sistema Alesp Sem Papel
Paulo Fiorilo
Total: 1 ocorrência(s)
1
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