Projeto de Lei n° 750, de 2023 ( PL 750 / 23 )

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Documento	Projeto de lei
Número Legislativo	750 / 2023
Ementa	Obriga a inclusão, nos contratos de concessão de rodovias estaduais, de cláusula que imponha o dever de construção de passagens de fauna para garantir segurança na travessia de animais nos trechos concedidos.
Data de Publicação	06/05/2023
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Clarice Ganem , Ricardo França
Apoiador(es)
Indexadores	ANIMAL SILVESTRE, ATROPELAMENTO, CONCESSÃO RODOVIÁRIA, DISPOSITIVO DE SEGURANÇA, RODOVIA ESTADUAL
Etapa Atual	Comissões Último andamento 16/09/2025 - Recebido do Relator, Deputado Léo Oliveira, pela Comissão de Transportes e Comunicações, com voto favorável.

Data	Descrição
06/05/2023	Publicado no Diário da Assembleia
06/05/2023	nEsta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima.
09/05/2023	Pauta de 1ª sessão.
10/05/2023	Pauta de 2ª sessão.
11/05/2023	Pauta de 3ª sessão.
12/05/2023	Pauta de 4ª sessão.
15/05/2023	Pauta de 5ª sessão.
16/05/2023	Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
16/05/2023	Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
01/06/2023	Distribuído ao Deputado Carlos Cezar
07/11/2023	Recebido do Relator, Deputado Carlos Cezar, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável.
06/08/2025	Aprovado como parecer o voto do Deputado Carlos Cezar, favorável
11/08/2025	Publicado o Parecer nº 557, de 2025, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à propositura. (D.A., pág. 11)
11/08/2025	Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações
13/08/2025	Distribuído ao Deputado Léo Oliveira
16/09/2025	Recebido do Relator, Deputado Léo Oliveira, pela Comissão de Transportes e Comunicações, com voto favorável.