Projeto de Lei n° 794, de 2023 ( PL 794 / 23 )

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Documento	Projeto de lei
Número Legislativo	794 / 2023
Ementa	Declara de utilidade pública o Instituto Ação Cidadão, com sede em Boituva.
Data de Publicação	13/05/2023
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Rodrigo Moraes
Apoiador(es)
Indexadores	BOITUVA (MUNICÍPIO), ENTIDADE SEM FINS LUCRATIVOS, UTILIDADE PÚBLICA
Etapa Atual	Comissões Último andamento 20/03/2024 - Distribuído ao Deputado Carlos Cezar

Data	Descrição
13/05/2023	Publicado no Diário da Assembleia
16/05/2023	Pauta de 1ª sessão.
17/05/2023	Pauta de 2ª sessão.
18/05/2023	Pauta de 3ª sessão.
19/05/2023	Pauta de 4ª sessão.
22/05/2023	Pauta de 5ª sessão.
23/05/2023	Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, (deliberação conclusiva) - art. 31, I e §1º, 6 c.c. art. 33, II, 'a' do Regimento Interno.
23/05/2023	Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
01/06/2023	Distribuído ao Deputado Daniel Soares
28/08/2023	Devolvido com cota do Relator, Deputado Daniel Soares.
20/03/2024	Distribuído ao Deputado Carlos Cezar

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Natureza Número Ano

	Publicação	Natureza	Ementa/Resumo	Autor
		Cota	devolvendo ao autor com pedido de documentos	Daniel Soares
1	06/09/2023	Req. Juntada	Documentação juntada, a pedido do autor, e disponível no link acima.	Rodrigo Moraes
Total: 1 ocorrência(s)

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