| 25/05/2023 |
Publicado no Diário da Assembleia |
| 25/05/2023 |
Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima. |
| 26/05/2023 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 29/05/2023 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 30/05/2023 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 31/05/2023 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 01/06/2023 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 02/06/2023 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'b' do Regimento Interno. |
| 02/06/2023 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 07/06/2023 |
Distribuído ao Deputado Conte Lopes |
| 29/06/2023 |
Devolvido com cota do Relator, Deputado Conte Lopes. |
| 02/08/2023 |
Distribuído ao Deputado Conte Lopes |
| 25/10/2023 |
Recebido do Relator, Deputado Conte Lopes, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável ao projeto na forma do substitutivo. |
| 29/11/2023 |
Concedida vista conjunta ao Deputado Carlos Cezar e a Deputada Professora Bebel |
| 05/12/2023 |
Concedida vista conjunta ao Deputado Bruno Zambelli e ao Deputado Dr. Jorge do Carmo |
| 07/02/2024 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Conte Lopes, favorável ao projeto na forma do substitutivo |
| 19/02/2024 |
Publicado o Parecer nº 106, de 2024, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à propositura na forma do substitutivo. (D.A., pág. 5) |
| 19/02/2024 |
Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações |
| 21/02/2024 |
Distribuído ao Deputado Léo Oliveira |
| 01/03/2024 |
Recebido do Relator, Deputado Léo Oliveira, pela Comissão de Transportes e Comunicações, com voto favorável ao projeto na forma do substitutivo apresentado pela CCJR. |
| 06/03/2024 |
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Transportes e Comunicações, conforme voto do relator favorável, na forma do substitutivo apresentado pela CCJR, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno |
| 13/03/2024 |
Publicado o Parecer nº 554, de 2024, da Comissão de Transportes e Comunicações, favorável à propositura, na forma do substitutivo apresentado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, conclusivamente, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno. (D.A., pág. 18) |
| 13/03/2024 |
Publicada a Deliberação da Comissão de Transportes e Comunicações, de 06/03/2024. (D.A., pág. 20) |
| 13/03/2024 |
Pauta de Recurso 1ª sessão. |
| 14/03/2024 |
Pauta de Recurso 2ª sessão. |
| 15/03/2024 |
Pauta de Recurso 3ª sessão. |
| 15/03/2024 |
Juntado o Despacho: Aprovado o Substitutivo apresentado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação e prejudicado o projeto como originalmente apresentado.
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| 18/03/2024 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. |
| 18/03/2024 |
Reentrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 21/03/2024 |
Distribuído ao Deputado Carlos Cezar |
| 22/03/2024 |
Recebido do Relator, Deputado Carlos Cezar, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto propondo redação final. |
| 03/04/2024 |
Documento não deliberado 6a Reunião Ordinária da Comissão |
| 05/06/2024 |
Concedida vista conjunta ao Deputado Altair Moraes e ao Deputado Dr. Jorge do Carmo |
| 07/08/2024 |
Concedida vista conjunta ao Deputado Rafael Saraiva e ao Deputado Rômulo Fernandes |
| 16/10/2024 |
Concedida vista conjunta ao Deputado Danilo Campetti e ao Deputado Reis |
| 13/11/2024 |
Concedida vista conjunta ao Deputado Caio França e ao Deputado Lucas Bove |
| 11/12/2024 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Carlos Cezar, propondo redação final |
| 16/12/2024 |
Publicado o Parecer nº 1906, de 2024, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto propondo redação final. (D.A., pág. 8) |
| 16/12/2024 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 17/12/2024 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 27/01/2025 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP s/nº, encaminhando o incluso Autógrafo nº 33.996, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 15 de março de 2024. |
| 27/01/2025 |
Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual |
| 28/01/2025 |
Publicado autógrafo nº 33.996. (D.A. pág. 01) |
| 10/02/2025 |
Publicada a Lei nº 18.082, de 06 de fevereiro de 2025. (D.O.E.-I, págs. 1 e 2) |
