Projeto de Lei n° 872, de 2023 ( PL 872 / 23 )

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Documento	Projeto de lei
Número Legislativo	872 / 2023
Ementa	Institui a Mediação e Conciliação nas Escolas Estaduais.
Data de Publicação	26/05/2023
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Atila Jacomussi
Apoiador(es)
Indexadores	CONCILIAÇÃO, ESCOLA PÚBLICA, MEDIAÇÃO
Etapa Atual	Comissões Último andamento 02/04/2024 - Distribuído ao Deputado Gilmaci Santos

Data	Descrição
26/05/2023	Publicado no Diário da Assembleia
26/05/2023	Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima.
29/05/2023	Pauta de 1ª sessão.
30/05/2023	Pauta de 2ª sessão.
31/05/2023	Pauta de 3ª sessão.
01/06/2023	Pauta de 4ª sessão.
02/06/2023	Pauta de 5ª sessão.
05/06/2023	Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CEC - Comissão de Educação e Cultura. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
05/06/2023	Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
07/06/2023	Distribuído ao Deputado Dr. Eduardo Nóbrega
22/02/2024	Recebido do Relator, Deputado Dr. Eduardo Nóbrega, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável.
06/03/2024	Aprovado como parecer o voto do Deputado Dr. Eduardo Nóbrega, favorável
12/03/2024	Publicado o Parecer nº 488, de 2024, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à propositura. (D.A., pág. 16)
12/03/2024	Entrada na Comissão de Educação e Cultura
02/04/2024	Distribuído ao Deputado Gilmaci Santos

Data	Nº Legislativo	Resultado / Votação	Resumo	Relator	Comissão	Ver
22/02/2024	488 / 2024	favorável	favorável	Dr. Eduardo Nóbrega	Comissão de Constituição, Justiça e Redação

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