Projeto de Lei n° 1.040, de 2023 ( PL 1040 / 23 )

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Documento	Projeto de lei
Número Legislativo	1040 / 2023
Ementa	Autoriza o Poder Executivo a instalar totens ou dispositivos assemelhados em todos os pontos de ônibus de transporte público urbano ou intermunicipal, que funcionem como instrumento de companhia às mulheres que utilizam esse meio de transporte, durante o período noturno.
Data de Publicação	27/06/2023
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Professora Bebel
Apoiador(es)
Indexadores	MULHER, PERÍODO NOTURNO, PONTO DE ÔNIBUS, SEGURANÇA PÚBLICA
Etapa Atual	Comissões Último andamento 27/09/2023 - Distribuído ao Deputado Donato

Data	Descrição
27/06/2023	Publicado no Diário da Assembleia
27/06/2023	Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima.
28/06/2023	Pauta de 1ª sessão.
29/06/2023	Pauta de 2ª sessão.
30/06/2023	Pauta de 3ª sessão.
01/08/2023	Pauta de 4ª sessão.
02/08/2023	Pauta de 5ª sessão.
03/08/2023	Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
03/08/2023	Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
28/08/2023	Distribuído a Deputada Marta Costa
12/09/2023	Recebido da Relatora, Deputada Marta Costa, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável.
20/09/2023	Aprovado como parecer o voto da Deputada Marta Costa, favorável
27/09/2023	Publicado o Parecer nº 1239, de 2023, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à propositura. (D.A., pág. 14)
27/09/2023	Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações
27/09/2023	Distribuído ao Deputado Donato

Data	Nº Legislativo	Resultado / Votação	Resumo	Relator	Comissão	Ver
12/09/2023	1239 / 2023	favorável	favorável	Marta Costa	Comissão de Constituição, Justiça e Redação

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