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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 1073 /2023

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 1073 / 2023
Ementa Institui Programa Interdisciplinar de Mediação Escolar nas escolas da rede estadual de ensino.
Data de Publicação 29/06/2023
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Professora Bebel , Rafa Zimbaldi
Apoiador(es)
Indexadores ESCOLA PÚBLICA, PREVENÇÃO, PROGRAMA MEDIAÇÃO ESCOLAR E COMUNITÁRIA, VIOLÊNCIA ESCOLAR
Etapa Atual Comissões
Último andamento 16/04/2024 - Distribuído a Deputada Fabiana Bolsonaro

Tramitação

Data Descrição
29/06/2023 Publicado no Diário da Assembleia
29/06/2023 Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima.
30/06/2023 Pauta de 1ª sessão.
01/08/2023 Pauta de 2ª sessão.
02/08/2023 Pauta de 3ª sessão.
03/08/2023 Pauta de 4ª sessão.
07/08/2023 Pauta de 5ª sessão.
08/08/2023 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CEC - Comissão de Educação e Cultura. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
08/08/2023 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
28/08/2023 Distribuído ao Deputado Dr. Jorge do Carmo
06/09/2023 Recebido do Relator, Deputado Dr. Jorge do Carmo, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável.
13/09/2023 Publicado Requerimento nº 2071, de 2023, de autoria da Deputada Professora Bebel, solicitando a coautoria do referido Projeto de lei ao Deputado Rafa Zimbaldi. (D.A., pág. 13)
13/09/2023 Publicado o Despacho: Deferido o requerimento de coautoria do PL 1073/2023. (D.A., pág. 97)
20/09/2023 Aprovado como parecer o voto do Deputado Dr. Jorge do Carmo, favorável
27/09/2023 Publicado o Parecer nº 1246, de 2023, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à propositura. (D.A., pág. 15)
27/09/2023 Entrada na Comissão de Educação e Cultura
11/10/2023 Distribuído ao Deputado Mauro Bragato
01/11/2023 Recebido do Relator, Deputado Mauro Bragato, pela Comissão de Educação e Cultura, com voto favorável.
05/12/2023 Publicado o Requerimento nº 2895, de 2023, de autoria do Deputado Paulo Fiorilo, solicitando a tramitação do referido Projeto de Lei em regime de urgência. (D.A. pág. 11)
05/03/2024 Concedida vista conjunta ao Deputado Lucas Bove e ao Deputado Mauro Bragato
19/03/2024 Aprovado como parecer o voto do Deputado Mauro Bragato, favorável
22/03/2024 Publicado o Parecer nº 698, de 2024, da Comissão de Educação e Cultura, favorável à propositura. (D.A., pág. 6)
22/03/2024 Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
16/04/2024 Distribuído a Deputada Fabiana Bolsonaro

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
06/09/2023 1246 / 2023 favorável favorável Dr. Jorge do Carmo Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
01/11/2023 698 / 2023 favorável favorável Mauro Bragato Comissão de Educação e Cultura  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 05/12/2023 Req. Urgência 2895 /2023 Requerimento protocolado por meio do sistema Alesp Sem Papel Paulo Fiorilo
2 13/09/2023 Requerimento de coautoria 2071 /2023 Requerimento protocolado por meio do sistema Alesp Sem Papel Professora Bebel
Total: 2 ocorrência(s)
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