Projeto de Lei Complementar n° 117, de 2023 ( PLC 117 / 23 )

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Documento	Projeto de lei Complementar
Número Legislativo	117 / 2023
Ementa	Institui o Conselho de Desenvolvimento da Região Metropolitana de São José do Rio Preto, nos termos do § 1º do artigo 5º da Lei Complementar nº 1.359, de 24 de agosto de 2021.
Data de Publicação	09/08/2023
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Itamar Borges
Apoiador(es)
Indexadores	REGIÃO METROPOLITANA, SÃO JOSÉ DO RIO PARDO (MUNICÍPIO)
Etapa Atual	Comissões Último andamento 16/10/2024 - Concedida vista conjunta ao Deputado Danilo Campetti e ao Deputado Reis

Data	Descrição
09/08/2023	Publicado no Diário da Assembleia
09/08/2023	Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima.
10/08/2023	Pauta de 1ª sessão.
11/08/2023	Pauta de 2ª sessão.
14/08/2023	Pauta de 3ª sessão.
15/08/2023	Pauta de 4ª sessão.
16/08/2023	Pauta de 5ª sessão.
17/08/2023	Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CAMM - Comissão de Assuntos Metropolitanos e Municipais. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
17/08/2023	Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
21/09/2023	Distribuído ao Deputado Carlos Cezar
14/08/2024	Recebido do relator, Deputado Carlos Cezar, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável
14/08/2024	Recebido do Relator, Deputado Carlos Cezar, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável.
16/10/2024	Concedida vista conjunta ao Deputado Danilo Campetti e ao Deputado Reis

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Natureza Número Ano

	Publicação	Natureza	Nº Legisl.	Ementa/Resumo	Autor	Arquivo
		Voto do relator		favorável	Carlos Cezar
Total: 0 ocorrência(s)

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