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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 1285 /2023

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 1285 / 2023
Ementa Altera a Lei Estadual nº 12.907, de 15 de abril de 2008, que consolida a legislação relativa à pessoa com deficiência no Estado de São Paulo.
Data de Publicação 24/08/2023
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Rafael Saraiva
Apoiador(es)
Indexadores LEGISLAÇÃO, PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Etapa Atual Comissões
Último andamento 18/09/2024 - Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento

Tramitação

Data Descrição
24/08/2023 Publicado no Diário da Assembleia
24/08/2023 Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima.
25/08/2023 Pauta de 1ª sessão.
28/08/2023 Pauta de 2ª sessão.
29/08/2023 Pauta de 3ª sessão.
30/08/2023 Pauta de 4ª sessão.
31/08/2023 Pauta de 5ª sessão.
01/09/2023 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CDDPD - Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
01/09/2023 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
21/09/2023 Distribuído ao Deputado Rômulo Fernandes
21/03/2024 Recebido do Relator, Deputado Rômulo Fernandes, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável.
03/04/2024 Documento não deliberado 6a Reunião Ordinária da Comissão
05/06/2024 Aprovado como parecer o voto do Deputado Rômulo Fernandes, favorável
12/06/2024 Publicado o Parecer nº 1176, de 2024, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável ao projeto. (D.A., pág. 19)
12/06/2024 Entrada na Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência
14/06/2024 Distribuído a Deputada Clarice Ganem
21/06/2024 Recebido da Relatora, Deputada Clarice Ganem, pela Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, com voto favorável.
10/09/2024 Aprovado como parecer o voto da Deputada Clarice Ganem, favorável
18/09/2024 Publicado o Parecer nº 1665, de 2024, da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, favorável à propositura. (D.A., pág. 14)
18/09/2024 Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
21/03/2024 1176 / 2024 favorável favorável Rômulo Fernandes Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
21/06/2024 1665 / 2024 favorável favorável Clarice Ganem Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência  
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