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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 1287 /2023

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 1287 / 2023
Ementa Autoriza o Poder Executivo a instalar a Sala da Cultura nos projetos arquitetônicos das escolas públicas da rede estadual.
Data de Publicação 25/08/2023
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Marcos Damasio
Apoiador(es)
Indexadores ARQUITETURA, ESCOLA PÚBLICA, SALA DE CULTURA
Etapa Atual Ordem do Dia
Último andamento 09/09/2025 - CONSTANDO NA ORDEM DO DIA

Tramitação

Data Descrição
25/08/2023 Publicado no Diário da Assembleia
25/08/2023 Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima.
28/08/2023 Pauta de 1ª sessão.
29/08/2023 Pauta de 2ª sessão.
30/08/2023 Pauta de 3ª sessão.
31/08/2023 Pauta de 4ª sessão.
01/09/2023 Pauta de 5ª sessão.
04/09/2023 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CEC - Comissão de Educação e Cultura. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
04/09/2023 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
21/09/2023 Distribuído ao Deputado Conte Lopes
06/12/2023 Devolvido sem voto
12/12/2023 Distribuído ao Deputado Carlos Cezar
16/05/2024 Recebido do Relator, Deputado Carlos Cezar, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável.
16/10/2024 Concedida vista conjunta ao Deputado Danilo Campetti e ao Deputado Reis
13/11/2024 Concedida vista conjunta ao Deputado Lucas Bove e ao Deputado Rômulo Fernandes
12/02/2025 Aprovado como parecer o voto do Deputado Carlos Cezar, favorável
17/02/2025 Publicado o Parecer nº 36, de 2025, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à propositura. (D.A., pág. 25)
17/02/2025 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
10/06/2025 81ª Sessão Ordinária - Aprovado o Requerimento de Urgência.
10/06/2025 Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
11/06/2025 Publicado o Requerimento nº 1.393, de 2025, de autoria do Deputado Carlos Cezar, solicitando a tramitação do referido Projeto de Lei em regime de urgência. (D.A., pág. 21)
11/06/2025 Aprovado na Reunião Conjunta das Comissões de Educação e Cultura, e de Finanças, Orçamento e Planejamento, o voto do Relator, Deputado Gil Diniz, favorável.
11/06/2025 18ª Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto.
11/06/2025 Em fase de elaboração da minuta do autógrafo.
12/06/2025 Publicado o Parecer nº 271, de 2025, da Reunião Conjunta das Comissões de Educação e Cultura, e de Finanças, Orçamento e Planejamento, favorável à propositura. (D.A., pág. 11)
16/06/2025 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, Ofício SGP s/nº, encaminhando o incluso Autógrafo nº 34.109, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 11 de junho de 2025.
16/06/2025 Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual
17/06/2025 Publicado o Autógrafo nº 34.109. (D.A., pág. 26)
10/07/2025 Publicada a Mensagem A-nº 050/2025, do Sr. Governador do Estado, opondo veto total ao referido Projeto de Lei. (D.O.E.-I, pág. 4)
04/08/2025 Publicada a Mensagem A-nº 050/2025, do Sr. Governador do Estado, opondo veto total ao referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 5)
04/08/2025 Distribuído (VETO): CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CEC - Comissão de Educação e Cultura. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
04/08/2025 Reentrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
12/08/2025 Comunicado Vencimento do Prazo
09/09/2025 120ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia
09/09/2025 CONSTANDO NA ORDEM DO DIA

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
11/06/2025 271 / 2025 favorável favorável Gil Diniz Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, Comissão de Educação e Cultura  
16/05/2024 36 / 2025 favorável favorável Carlos Cezar Comissão de Constituição, Justiça e Redação  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 17/06/2025 Autógrafo 34109 Autógrafo ao Projeto de lei numero 1287/2023 André do Prado  
2 11/06/2025 Req. Urgência 1393 /2025 Requerimento protocolado por meio do sistema Alesp Sem Papel Carlos Cezar
3 04/08/2025 Veto Total Mensagem do Governador A nº 50/2025 Governador  
Total: 3 ocorrência(s)
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