Projeto de Lei n° 1.338, de 2023 ( PL 1338 / 23 )

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Documento	Projeto de lei
Número Legislativo	1338 / 2023
Ementa	Torna obrigatória a disponibilização em linguagem simples e em braile de todo material informativo e educativo impresso produzido e distribuído pelo Estado.
Data de Publicação	06/09/2023
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Andréa Werner
Apoiador(es)
Indexadores	IMPRESSO EM BRAILE, OBRIGATORIEDADE
Etapa Atual	Comissões Último andamento 24/06/2024 - Distribuído ao Deputado Luiz Claudio Marcolino

Data	Descrição
06/09/2023	Publicado no Diário da Assembleia
06/09/2023	Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima.
11/09/2023	Pauta de 1ª sessão.
12/09/2023	Pauta de 2ª sessão.
13/09/2023	Pauta de 3ª sessão.
14/09/2023	Pauta de 4ª sessão.
15/09/2023	Pauta de 5ª sessão.
18/09/2023	Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CAPRT - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
18/09/2023	Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
11/10/2023	Distribuído ao Deputado Dr. Eduardo Nóbrega
08/11/2023	Recebido do Relator, Deputado Dr. Eduardo Nóbrega, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável.
20/03/2024	Documento não deliberado 5a Reunião Ordinária da Comissão
03/04/2024	Documento não deliberado 6a Reunião Ordinária da Comissão
05/06/2024	Aprovado como parecer o voto do Deputado Dr. Eduardo Nóbrega, favorável
12/06/2024	Publicado o Parecer nº 1183, de 2024, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à propositura. (D.A., pág. 21)
14/06/2024	Entrada na Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho
24/06/2024	Distribuído ao Deputado Luiz Claudio Marcolino

Data	Nº Legislativo	Resultado / Votação	Resumo	Relator	Comissão	Ver
08/11/2023	1183 / 2023	favorável	favorável	Dr. Eduardo Nóbrega	Comissão de Constituição, Justiça e Redação

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