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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 1423 /2023

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 1423 / 2023
Ementa Declara de utilidade pública a Associação dos Servidores da Saúde de Pariquera-Açu - ASSPA, com sede naquele Município.
Data de Publicação 22/09/2023
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Jorge Caruso
Apoiador(es)
Indexadores ENTIDADE SEM FINS LUCRATIVOS, PARIQUERA-AÇU (MUNICÍPIO), UTILIDADE PÚBLICA
Etapa Atual Comissões
Último andamento 12/12/2023 - Devolvido com cota do Relator, Deputado Rafael Saraiva.

Tramitação

Data Descrição
22/09/2023 Publicado no Diário da Assembleia
22/09/2023 Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima.
25/09/2023 Pauta de 1ª sessão.
26/09/2023 Pauta de 2ª sessão.
27/09/2023 Pauta de 3ª sessão.
28/09/2023 Pauta de 4ª sessão.
29/09/2023 Pauta de 5ª sessão.
02/10/2023 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, (deliberação conclusiva) - art. 31, I e §1º, 6 c.c. art. 33, II, 'a' do Regimento Interno.
03/10/2023 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
26/10/2023 Distribuído ao Deputado Daniel Soares
09/11/2023 Devolvido sem voto
09/11/2023 Distribuído ao Deputado Rafael Saraiva
12/12/2023 Devolvido com cota do Relator, Deputado Rafael Saraiva.

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Cota devolvendo ao autor com pedido de documentos Rafael Saraiva  
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