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Projeto
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Projeto de lei nº 1481 /2023
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
1481 / 2023
Ementa
Altera dispositivos da
Lei nº 7.576, de 27 de novembro de 1991
, que cria o Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana - CONDEPE e dá providências correlatas.
Data de Publicação
10/10/2023
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
Carlão Pignatari
,
Delegado Olim
,
Capitão Telhada
,
Major Mecca
,
Agente Federal Danilo Balas
Apoiador(es)
Indexadores
CONSELHO ESTADUAL DE DEFESA DOS DIREITOS DA PESSOA HUMANA - CONDEPE, ELEIÇÃO, MANDATO ELETIVO, PODER JUDICIÁRIO, PODER LEGISLATIVO, PRESIDENTE, REPRESENTANTE
Etapa Atual
Comissões
Último andamento 18/04/2024 - Recebido do Relator, Deputado Carlos Cezar, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável ao projeto com emenda.
Tramitação
Data
Descrição
10/10/2023
Publicado no Diário da Assembleia
10/10/2023
Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima.
11/10/2023
Publicado o Requerimento nº 2.356, de 2023, de autoria do Deputado
Delegado Olim
, solicitando a atribuição da coautoria do referido Projeto de Lei, com o de acordo do Deputado
Carlão Pignatari
. (D.A., pág. 14)
11/10/2023
Publicado o Despacho: Deferido o pedido de coautoria do
PL 1481/2023
. (D.A., pág. 18)
11/10/2023
Pauta de 1ª sessão.
16/10/2023
Publicado o Requerimento nº 2.395, de 2023, de autoria do Deputado
Capitão Telhada
, solicitando a atribuição da coautoria do referido Projeto de Lei, com o de acordo do Deputado
Carlão Pignatari
. (D.A., pág. 6)
16/10/2023
Publicado o Despacho: Deferido o pedido de coautoria do
PL 1481/2023
. (D.A., pág. 8)
16/10/2023
Pauta de 2ª sessão.
17/10/2023
Pauta de 3ª sessão.
18/10/2023
Pauta de 4ª sessão.
19/10/2023
Pauta de 5ª sessão.
20/10/2023
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CDD - Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
20/10/2023
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
26/10/2023
Distribuído ao Deputado
Carlos Cezar
27/10/2023
Publicado o Requerimento nº 2.517, de 2023, de autoria do Deputado
Major Mecca
, solicitando a atribuição da coautoria do referido Projeto de Lei, com o de acordo dos Deputados Carlão Pignatari, Capitão Telhada e Delegado Olim. (D.A., pág. 3)
27/10/2023
Publicado o Despacho: Deferido o requerimento de coautoria do
PL 1481/23
. (D.A., pág. 113)
29/11/2023
Publicado o Requerimento nº 2794, de 2023, de autoria do Deputado
Vinicius Camarinha
, solicitando a tramitação do referido Projeto de Lei em regime de urgência. (D.A. pág. 15)
15/12/2023
Publicado o Requerimento nº 2.991, de 2023, de autoria do Deputado
Agente Federal Danilo Balas
, solicitando a atribuição da coautoria do referido Projeto de Lei, com o de acordo dos Deputados Carlão Pignatari, Delegado Olim, Major Mecca e Capitão Telhada. (D.A., pág. 5)
15/12/2023
Publicado o Despacho: Deferido o pedido de coautoria do
PL 1481/2023
. (D.A., pág. 84)
18/04/2024
Recebido do Relator, Deputado
Carlos Cezar
, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável ao projeto com emenda.
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Natureza
Todos
Req. Urgência(1)
Requerimento de coautoria(4)
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
Voto do relator
favorável ao projeto com emenda
Carlos Cezar
1
29/11/2023
Req. Urgência
2794 /2023
Requerimento protocolado por meio do sistema Alesp Sem Papel
Vinicius Camarinha
2
15/12/2023
Requerimento de coautoria
2991 /2023
Requerimento protocolado por meio do sistema Alesp Sem Papel
Agente Federal Danilo Balas
3
27/10/2023
Requerimento de coautoria
2517 /2023
Requerimento protocolado por meio do sistema Alesp Sem Papel
Major Mecca
4
16/10/2023
Requerimento de coautoria
2395 /2023
Requerimento protocolado por meio do sistema Alesp Sem Papel
Capitão Telhada
5
11/10/2023
Requerimento de coautoria
2356 /2023
Requerimento protocolado por meio do sistema Alesp Sem Papel
Delegado Olim
Total: 5 ocorrência(s)
1
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