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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 1586 /2023

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 1586 / 2023
Ementa Estabelece diretrizes e estratégias para a implantação da Política Estadual de Conscientização e Incentivo à Doação e Transplante de Órgãos e Tecidos.
Data de Publicação 17/11/2023
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Rogério Nogueira , Carla Morando
Apoiador(es)
Indexadores CAMPANHA DE CONSCIENTIZAÇÃO, POLÍTICA ESTADUAL, TRANSPLANTE DE ÓRGÃOS
Etapa Atual Comissões
Último andamento 04/11/2024 - Recebido do relator, Deputado Barros Munhoz, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, com voto favorável

Tramitação

Data Descrição
17/11/2023 Publicado no Diário da Assembleia
17/11/2023 Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima.
21/11/2023 Pauta de 1ª sessão.
22/11/2023 Pauta de 2ª sessão.
23/11/2023 Pauta de 3ª sessão.
24/11/2023 Pauta de 4ª sessão.
27/11/2023 Pauta de 5ª sessão.
28/11/2023 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CS - Comissão de Saúde. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
28/11/2023 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
09/01/2024 Distribuído ao Deputado Mauro Bragato
20/02/2024 Recebido do Relator, Deputado Mauro Bragato, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável.
20/02/2024 Recebido do relator, Deputado Mauro Bragato, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável
06/03/2024 Aprovado como parecer o voto do Deputado Mauro Bragato, favorável
13/03/2024 Publicado o Requerimento nº 252, de 2024, de autoria da Deputada Carla Morando, solicitando a atribuição da coautoria do referido Projeto de Lei, com o de acordo do Deputado Rogério Nogueira. (D.A., pág. 13)
13/03/2024 Publicado o Despacho: Deferido o pedido de inclusão da Deputada Carla Morando como coautora do PL nº 1586/2023. (D.A., pág. 20)
13/03/2024 Publicado o Parecer nº 531, de 2024, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à propositura. (D.A., págs. 15 e 16)
25/03/2024 Entrada na Comissão de Saúde
02/04/2024 Distribuído a Deputada Clarice Ganem
10/04/2024 Recebido da Relatora, Deputada Clarice Ganem, pela Comissão de Saúde, com voto favorável.
04/06/2024 Aprovado como parecer o voto da Deputada Clarice Ganem, favorável
07/06/2024 Publicado o Parecer nº 1088, de 2024, da Comissão de Saúde, favorável à propositura. (D.A., pág. 6)
10/06/2024 Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
29/08/2024 Distribuído ao Deputado Barros Munhoz
04/11/2024 Recebido do relator, Deputado Barros Munhoz, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, com voto favorável

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
10/04/2024 1088 / 2024 favorável Clarice Ganem Comissão de Saúde  
20/02/2024 531 / 2024 favorável favorável Mauro Bragato Comissão de Constituição, Justiça e Redação  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto do relator favorável Barros Munhoz  
1 13/03/2024 Requerimento de coautoria 252 /2024 Requerimento protocolado por meio do sistema Alesp Sem Papel Carla Morando
Total: 1 ocorrência(s)
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