Projeto de Lei n° 135, de 2024 ( PL 135 / 24 )

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Documento	Projeto de lei
Número Legislativo	135 / 2024
Ementa	Estabelece a gratuidade do registro de gênero perante os oficiais de registro civil das pessoas naturais.
Data de Publicação	15/03/2024
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Teonilio Barba
Apoiador(es)
Indexadores	GÊNERO, GRATUIDADE, REGISTRO CIVIL
Etapa Atual	Comissões Último andamento 12/04/2024 - Recebido do Relator, Deputado Caio França, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável.

Data	Descrição
15/03/2024	Publicado no Diário da Assembleia
15/03/2024	Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima.
18/03/2024	Pauta de 1ª sessão.
19/03/2024	Pauta de 2ª sessão.
20/03/2024	Pauta de 3ª sessão.
21/03/2024	Pauta de 4ª sessão.
25/03/2024	Pauta de 5ª sessão.
26/03/2024	Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CDD - Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
26/03/2024	Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
04/04/2024	Distribuído ao Deputado Caio França
12/04/2024	Recebido do Relator, Deputado Caio França, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável.

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Natureza Número Ano

	Publicação	Natureza	Nº Legisl.	Ementa/Resumo	Autor	Arquivo
		Voto do relator		favorável	Caio França
Total: 0 ocorrência(s)

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