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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 147 /2024

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 147 / 2024
Ementa Denomina "1º Sgt PM Paulo Teruhito Makiyama" a Base Rodoviária localizada no km 15,500 da Rodovia Raposo Tavares.
Data de Publicação 21/03/2024
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Agente Federal Danilo Balas
Apoiador(es)
Indexadores BASE DA POLÍCIA MILITAR, DENOMINAÇÃO, RODOVIA RAPOSO TAVARES - SP 270
Etapa Atual Conclusão
Último andamento 27/11/2025 - Publicado o Autógrafo nº 34.319. (D.A., pág. 14)

Tramitação

Data Descrição
21/03/2024 Publicado no Diário da Assembleia
21/03/2024 Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima.
25/03/2024 Pauta de 1ª sessão.
26/03/2024 Pauta de 2ª sessão.
27/03/2024 Pauta de 3ª sessão.
01/04/2024 Pauta de 4ª sessão.
02/04/2024 Pauta de 5ª sessão.
03/04/2024 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'b' do Regimento Interno.
03/04/2024 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
17/04/2024 Distribuído ao Deputado Mauro Bragato
25/04/2024 Devolvido com cota do Relator, Deputado Mauro Bragato.
25/04/2024 Distribuído ao Deputado Mauro Bragato
15/05/2024 Devolvido com cota do Relator, Deputado Mauro Bragato.
12/08/2024 Distribuído ao Deputado Mauro Bragato
28/08/2024 Recebido do Relator, Deputado Mauro Bragato, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável.
16/10/2024 Concedida vista conjunta ao Deputado Danilo Campetti e ao Deputado Reis
13/11/2024 Concedida vista conjunta ao Deputado Lucas Bove e ao Deputado Rômulo Fernandes
11/12/2024 Aprovado como parecer o voto do Deputado Mauro Bragato, favorável
17/12/2024 Publicado o Parecer nº 1991, de 2024, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à propositura. (D.A., pág. 34)
18/12/2024 Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações
13/02/2025 Distribuído ao Deputado Oseias de Madureira
04/09/2025 Recebido do Relator, Deputado Oseias de Madureira, pela Comissão de Transportes e Comunicações, com voto favorável, conclusivamente.
05/11/2025 Aprovado conclusivamente a propositura, na Comissão de Transportes e Comunicações, conforme voto do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
13/11/2025 Publicado o Parecer nº 1773, de 2025, da Comissão de Transportes e Comunicações, aprovando conclusivamente a propositura, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno. (D.A., pág. 11)
13/11/2025 Publicada a Deliberação da Comissão de Transportes e Comunicações, de 05 de novembro de 2025. (D.A., pág. 25)
13/11/2025 Pauta de Recurso 1ª sessão.
14/11/2025 Pauta de Recurso 2ª sessão.
17/11/2025 Pauta de Recurso 3ª sessão.
17/11/2025 Juntado o Despacho: Aprovado o Projeto
18/11/2025 Em fase de elaboração de minuta de autógrafo.
26/11/2025 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, Ofício SGP s/nº, encaminhando o incluso Autógrafo nº 34.319, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 17 de novembro de 2025.
26/11/2025 Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual
27/11/2025 Publicado o Autógrafo nº 34.319. (D.A., pág. 14)

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
04/09/2025 1773 / 2025 favorável favorável, conclusivamente Oseias de Madureira Comissão de Transportes e Comunicações  
28/08/2024 1991 / 2024 favorável favorável Mauro Bragato Comissão de Constituição, Justiça e Redação  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Cota devolvendo ao autor com pedido de documentos Mauro Bragato  
Cota devolvendo ao autor com pedido de documentos Mauro Bragato  
1 27/11/2025 Autógrafo 34319 Autógrafo ao Projeto de lei numero 147/2024 André do Prado  
2 02/04/2024 Informação Técnica /2024 Informação Técnica  
Total: 2 ocorrência(s)
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