Moção n° 70, de 2024 ( Moção 70 / 24 )

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Documento	Moção
Número Legislativo	70 / 2024
Ementa	Apela pela aprovação dos Projetos de Lei nºs 2858, de 2022, e 5064, de 2023, respectivamente, na Câmara dos Deputados e Senado Federal, que tratam da anistia aos participantes das manifestações ocorridas no dia 30 de outubro de 2022 e das manifestações na Praça dos Três Poderes, em 08 de janeiro de 2023, e que tenham sido ou venham a ser acusados ou condenados por crimes contra as Instituições Democráticas.
Data de Publicação	26/03/2024
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Major Mecca
Apoiador(es)
Etapa Atual	Comissões Último andamento 17/04/2024 - Distribuído ao Deputado Conte Lopes

Data	Descrição
26/03/2024	Publicado no Diário da Assembleia
26/03/2024	Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima.
27/03/2024	Pauta de 1ª sessão.
01/04/2024	Pauta de 2ª sessão.
02/04/2024	Pauta de 3ª sessão.
03/04/2024	Pauta de 4ª sessão.
04/04/2024	Pauta de 5ª sessão.
05/04/2024	Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II do Regimento Interno.
05/04/2024	Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
17/04/2024	Distribuído ao Deputado Conte Lopes

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