Projeto de Lei n° 240, de 2024 ( PL 240 / 24 )

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Documento	Projeto de lei
Número Legislativo	240 / 2024
Ementa	Autoriza o Poder Executivo a instalar unidade da Faculdade de Tecnologia do Estado - FATEC em Espírito Santo do Pinhal.
Data de Publicação	17/04/2024
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Guilherme Cortez
Apoiador(es)
Indexadores	CRIAÇÃO, ESPÍRITO SANTO DO PINHAL (MUNICÍPIO), FACULDADE DE TECNOLOGIA - FATEC
Etapa Atual	Comissões Último andamento 10/09/2025 - Recebido do Relator, Deputado Tenente Coimbra, pela Comissão de Educação e Cultura, com voto favorável.

Data	Descrição
17/04/2024	Publicado no Diário da Assembleia
17/04/2024	Esta propositura tramita exclusivamente no Alesp Sem Papel. Acesse a íntegra do processo digital no link acima.
18/04/2024	Pauta de 1ª sessão.
19/04/2024	Pauta de 2ª sessão.
22/04/2024	Pauta de 3ª sessão.
23/04/2024	Pauta de 4ª sessão.
24/04/2024	Pauta de 5ª sessão.
25/04/2024	Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CEC - Comissão de Educação e Cultura. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
25/04/2024	Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
07/05/2024	Distribuído ao Deputado Dr. Jorge do Carmo
16/05/2024	Recebido do Relator, Deputado Dr. Jorge do Carmo, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável.
16/10/2024	Concedida vista conjunta ao Deputado Danilo Campetti e ao Deputado Reis
13/11/2024	Concedida vista conjunta ao Deputado Lucas Bove e ao Deputado Rômulo Fernandes
12/02/2025	Aprovado como parecer o voto do Deputado Dr. Jorge do Carmo, favorável
18/02/2025	Publicado o Parecer nº 61, de 2025, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à propositura. (D.A., págs. 51 e 52)
18/02/2025	Entrada na Comissão de Educação e Cultura
13/06/2025	Distribuído ao Deputado Tenente Coimbra
10/09/2025	Recebido do Relator, Deputado Tenente Coimbra, pela Comissão de Educação e Cultura, com voto favorável.